PORTARIA Nº 1.050, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

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Data de publicação13 Setembro 2022
Data30 Agosto 2022
Páginas44-44
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria Executiva
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 1.050, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 11º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.126, de 8 de julho de 2022, e considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril...

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