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PORTARIA N° 1.082, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

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Vincent
Páginas75-75
Data de publicação29 Setembro 2023
Data27 Setembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/09/2023&jornal=529&pagina=75
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária
SeçãoDO2

PORTARIA N° 1.082, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 172, XII, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Coordenação Técnica do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA).

Art. 2º A Coordenação Técnica do PARA será constituída por comitê composto por representantes, titular e suplente, da:

I - Gerência de Laboratórios de Saúde Pública da Anvisa - GELAS;

II - Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa - GGTOX; e

III - Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária - RNLVISA pertencentes a Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) participante do PARA.

Art. 3° Ficam nomeados os seguintes representantes para a Coordenação Técnica do PARA:

I - titular representante da GELAS: Marcus Venicius Pires;

II - suplente representante da GELAS: Thelma Helena Inazaki;

III - titular representante da GGTOX: Adriana Torres de Sousa Pottier;

IV - suplente representante da GGTOX: Carlos Alexandre Oliveira Gomes;

V - titular representante da RNLVISA: Vanessa Heloisa Ferreira de Faria (LACEN/MG); e

VI - suplente representante da RNLVISA: Mariana de Oliveira Almeida (LACEN/MG).

Art. 4° Compete à Coordenação Técnica do PARA:

I - monitorar a capacidade analítica para análise de...

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