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PORTARIA Nº 1.101, DE 24 DE JULHO DE 2018

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Vincent
Páginas60-60
Data de publicação26 Julho 2018
Data24 Julho 2018
ÓrgãoMinistério da Justiça,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 1.101, DE 24 DE JULHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 457/2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.37379, resolve:

Desprover o Recurso interposto por PAULO ROBERTO LEITE, inscrito no CPF sob o nº 679.109.128-20, e indeferir o Requerimento de Anistia.

GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 1.102, DE 24 DE JULHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 459/2018, no Requerimento de Anistia nº 08000.013709/2015-71 (2015.01.74842), resolve:

Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por GERALDO DE OLIVEIRA SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 091.836.396-91.

GILSON LIBÓRIO

PORTARIA Nº 1.103, DE 24 DE JULHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 458/2018, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.44520, resolve:

Desprover o Recurso interposto por ROMILDO DE CARVALHO DELGADO, inscrito no CPF sob o nº 194.468.376-34, e indeferir o...

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