PORTARIA Nº 1.107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 27 Dezembro 2021 |
| Data | 23 Dezembro 2021 |
| Páginas | 20-26 |
| Órgão | Ministério da Educação,Secretaria Executiva |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 1.107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Define as ações institucionais intermediárias do exercício de 2021/2022 relativas aos programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 7º do Anexo I do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no art. 31 da Portaria nº 1.118, de 7 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam definidas as ações institucionais intermediárias do exercício de 2021/2022 relativas aos programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação - MEC, referente ao ciclo avaliativo de 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022 da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º No ciclo de avaliação de desempenho referente a 2021/2022, aplicar-se-ão, como referencial, as metas de desempenho institucional constantes no quadro anexo a esta Portaria, para fins de pagamentos da GDPGPE, GDACE e GDAPS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 3 de janeiro de 2022.
VICTOR GODOY VEIGA
ANEXO I
METAS INTERMEDIÁRIAS - CICLO 2021/2022
GABINETE DO MINISTRO | ||||
AÇÕES INTERMEDIÁRIAS |
DESCRIÇÃO |
NOME DO INDICADOR |
META ESTABELECIDA |
PERIODICIDADE DE MENSURAÇÃO |
Análise dos processos que tramitam pela ASTEC. |
Receber, fazer triagem, análise e encaminhamento dos processos que tramitam pela unidade. Administrar e gerenciar as atividades do SEI, e-MEC, SIDOF, bem como dos processos de consulta de cargos junto à Casa Civil no SINC. |
Percentual de processos tratados e encaminhados. |
Tratamento e encaminhamento de cem por cento dos processos que tramitam pela ASTEC. |
Anual |
Encaminhamento de atos para publicação no Diário Oficial da União. |
Formatar e providenciar o encaminhamento de matérias e atos oficiais para serem publicados no Diário Oficial da União. |
Percentual de atos encaminhados para publicação no DOU. |
Encaminhar cem por cento dos atos recebidos para publicação. |
Anual |
Prestação de serviços de protocolo. |
Analisar, controlar, fazer triagem, digitalizar, cadastrar no SEI, arquivar e expedir todos os processos e documentos que tramitam pelo protocolo setorial do Gabinete do Ministro. |
Percentual de serviços de Protocolo realizados. |
Protocolar cem por cento dos processos e documentos endereçados ao Gabinete do Ministro. |
Anual |
Solucionar pendências de prestação de contas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, de exercícios anteriores. |
Encaminhar as pendências de prestação de contas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP. |
Percentual de prestação de contas no SCDP encaminhadas. |
Cem por cento de encaminhamentos de pendências no SCDP. |
Anual |
Gestão de pessoas. |
Controlar e acompanhar os processos referentes à gestão de pessoas do Gabinete do Ministro. |
Percentual de demandas atendidas. |
Cem por cento de demandas atendidas. |
Anual |
Prestação de apoio logístico patrimonial. |
Atender satisfatoriamente aos usuários solicitantes do serviço de apoio logístico e manutenção predial. |
Percentual de atendimento à serviços de apoio logístico e manutenção predial. |
Atender a cem por cento dos chamados de serviço de apoio logístico e manutenção predial. |
Anual |
Gerenciamento do Sistema de Informação ao Cidadão - SIC - LAI (Lei de Acesso à Informação). |
Receber, acompanhar e distribuir demandas referentes ao SIC. |
Percentual de processos gerenciados. |
Gerenciamento de cem por cento dos processos que tramitam pela GM. |
Anual |
Acompanhamento e articulação de ações, projetos e programas de cooperação em educação bilaterais e multilaterais empreendidas no âmbito |
Assessorar, acompanhar, articular ações, projetos, programas de cooperação em educação bilaterais, multilaterais (organizações regionais, multilaterais e internacionais), empreendidas no |
Percentual de documento de ação/projeto/programa acompanhados. |
Acompanhar e articular cem por cento das ações/projetos/programas do Ministério da Educação. |
Anual |
do Ministério da Educação e de suas vinculadas. |
âmbito do Ministério da Educação e de suas vinculadas. |
|||
Acompanhamento de ações, projetos, programas de cooperação em educação bilaterais, multilaterais no âmbito do Ministério da Educação e de suas vinculadas. |
Acompanhar ações, projetos, programas de cooperação em educação bilaterais, multilaterais no âmbito do Ministério da Educação e de suas vinculadas. |
Percentual de Ação/Projeto/Programa acompanhados. |
Acompanhar cem por cento das ações/projetos/programas demandados pelo Ministro de Estado da Educação. |
Anual |
Representação do Ministério da Educação, quando designado pelo Ministro, para participar substantivamente em missões de negociação de ações, projetos e |
Representar o Ministério da Educação, quando designado pelo Ministro, para participar substantivamente em missões de negociação de ações, projetos e programas de cooperação em educação em países estrangeiros, bem como em |
Percentual de participações da AI-GM em missões/reuniões internacionais. |
Cem por cento do Percentual de participações da AI-GM em missões/reuniões internacionais. |
Anual |
programas de cooperação em educação em países estrangeiros, bem como em reuniões sobre o tema "educação" no âmbito de organizações regionais, multilaterais e internacionais. |
reuniões sobre o tema "educação" no âmbito de organizações regionais, multilaterais e internacionais. |
|||
Assessoramento e acompanhamento das reuniões com autoridades internacionais . |
Assessorar e acompanhar as reuniões com autoridades internacionais previamente negociadas, pela Assessoria Internacional, com as áreas interessadas dentro do MEC . |
Percentual de reuniões internacionais realizadas. |
Preparar cem por cento das reuniões com autoridades internacionais no âmbito do Ministério da Educação. |
Anual |
Análise dos processos de afastamento do país com emissão de parecer acerca da conveniência quando demandada. |
Analisar pedidos de afastamento do país quando demandada, com emissão de parecer sobre a conveniência da participação. |
Percentual de processos de afastamento do país analisados. |
Cem por cento dos processos de afastamento do país analisados. |
Anual |
Análise dos processos de solicitação de passaporte oficial para servidores do Ministério que participam de missão oficial internacional. |
Analisar pedidos de emissão de passaporte oficial e encaminhar o pedido ao Ministério das Relações Exteriores, com parecer sobre a conveniência da participação e embasamento jurídico adequado. |
Percentual de processos de afastamento do país analisados. |
Encerrar cem por cento dos processos de afastamento do país. |
Anual |
Representação do Ministério da Educação em assuntos de âmbito legislativo federal acompanhando andamento dos projetos de interesse do Ministério, na |
Acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério nas reuniões de Comissões realizadas na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional. |
Percentual de acompanhamento de reuniões de Proposições Legislativas. |
Acompanhar cem por cento das reuniões de Comissões da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional |
Anual |
Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional. | ||||
Encaminhamento à Secretaria de Governo pareceres a projetos de interesse do Ministério em tramitação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional, |
Identificar proposições legislativas de interesse do MEC para solicitar parecer às áreas técnicas e enviar à Presidência da República, de modo a subsidiar a gestão, por parte dos assessores, dessas proposições na Câmara dos Deputados, |
Percentual de pareceres encaminhamentos de Proposições Legislativas do posicionamento sobre Proposições Legislativas. |
Encaminhar cem por cento dos pareceres às Proposições Legislativas de interesse do MEC recebidas das áreas técnicas. |
Anual |
elaborados pelas áreas técnicas do Ministério da Educação. |
Senado Federal e Congresso Nacional. Ao receber os pareceres, encaminhá-los para a Secretaria de Governo. |
|||
Encaminhamento de respostas à solicitação escritas de parlamentares. |
Enviar as solicitações e questionamentos contidos nos pleitos, Indicações e Requerimentos de Informação às áreas técnicas para posterior envio de resposta aos parlamentares. |
Percentual de respostas enviadas. |
Envio e resposta a cem por cento das solicitações recebidas. |
Anual |
Atendimento de parlamentares e assessores na Assessoria Parlamentar, bem como acompanhar os atendimentos realizados pelo Ministro |
Receber e acompanhar os parlamentares. |
Percentual de atendimento aos parlamentares/assessores. |
Cem por cento dos atendimentos prestados. |
Anual |
da Educação, Secretarias e Autarquias vinculadas ao MEC. | ||||
Análise dos processos de natureza administrativa e de pessoal que tramitam pela ASPAR. |
Analisar, coordenar e acompanhar as demandas de natureza administrativa e de pessoal da ASPAR. |
Percentual de demandas atendidas. |
Atender a cem por cento das demandas administrativas. |
Anual |
Atendimento das... |
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