PORTARIA Nº 1.172, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

Data de publicação10 Outubro 2019
Páginas111-111
Data07 Outubro 2019
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SectionDO1

PORTARIA Nº 1.172, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da Vitória de Santo Antão, com sede em Vitória de Santo Antão (PE).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regulamentada pelo Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a...

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