PORTARIA Nº 1.172, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Data de publicação06 Janeiro 2021
Data31 Dezembro 2020
Páginas41-41
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2021&jornal=515&pagina=41
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 1.172, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira, com sede em Porto Ferreira (SP).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regulamentada pelo Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a...

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