Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA Nº 1.173, DE 30 DE JULHO DE 2018

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação01 Agosto 2018
Data30 Julho 2018
Páginas52-52
ÓrgãoMinistério da Justiça,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 1.173, DE 30 DE JULHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 3º do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, tendo em vista o art. 4º da Portaria nº 2.258, de 28 de dezembro de 2007, do Ministério da Justiça, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 898, de 10 de outubro de 2016, do Ministério da Justiça, que designa membros para composição do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, alterada pela Portaria nº 470, de 16 de junho de 2017, do Ministério da Justiça, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT