PORTARIA Nº 1.179, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

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Data de publicação05 Setembro 2022
Data30 Agosto 2022
Páginas41-41
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
SectionDO2

PORTARIA Nº 1.179, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016...

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