PORTARIA Nº 1.237, DE 9 DE JULHO DE 2019

Data de publicação11 Julho 2019
Data09 Julho 2019
Páginas8-8
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Agência Nacional de Telecomunicações,Presidência,Gabinete da Presidência
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 1.237, DE 9 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, §7º da Resolução nº 650, de 16 de março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST;

CONSIDERANDO o constante na Portaria nº 1.497, de 30 de outubro de 2017, que...

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