PORTARIA Nº 1.255, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Páginas213-213
Data de publicação08 Novembro 2019
Data31 Outubro 2019
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SectionDO1

PORTARIA Nº 1.255, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Indefere a Concessão da CEBAS, do Grupo de Atendimento e Prevenção do Câncer, com sede em São José do Rio Preto (SP).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regulamentada pelo Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

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