PORTARIA Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021

Data de publicação09 Abril 2021
Páginas59-94
Data05 Abril 2021
ÓrgãoMinistério da Economia,Instituto Nacional do Seguro Social,Presidência
SectionDO1

PORTARIA Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021

Estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e execução de atividades.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.304994/2020-18, resolve:

Art. 1º Estabelecer a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e na execução de atividades, na forma dos Anexos I a XI.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PRES/INSS nº 1.271, de 29 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, Seção 1, páginas 50 a 77.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

ANEXO I - ÁREA FIM

Tabela 01. Pontuação dos serviços da Central de Análise de Benefício por Demanda Judicial - Ceab/DJ

#Serviços da Ceab/DJ

Código

Pontuação ao concluir tarefa

Pontuação ao fazer exigência

Pontuação ao criar primeira subtarefa

1

Cumprimento de Comunicado Judicial

8636

0,60

0,00

0,00

2

Cumprimento Demanda Judicial - PJe

8637

0,60

0,00

0,00

3

Cumprimento Demanda Judicial - TRF1

8654

0,60

0,00

0,00

4

Cumprimento Demanda Judicial - TRF2

8655

0,60

0,00

0,00

5

Cumprimento Demanda Judicial - TRF3

8656

0,60

0,00

0,00

6

Fornecer Subsídios a partir de Quesitos Formulados (Computado Apenas uma Vez por Processo Judicial)

6217

0,50

0,00

0,00

7

Implantar Dec, Judicial Ref,Cessação, Rest, Emissão Créd, Benef, Isen,Fis, Consig, Em,Doc,Fisc,Arrec

6226

0,25

0,00

0,00

8

JUD - Agendar Justificação Administrativa

8724

0,10

0,00

0,00

9

JUD - Agendar Perícia Médica Revis em Benef por Incapacidade Jud por Solicitação da Procuradoria

8726

0,10

0,00

0,00

10

JUD - Agendar Reabilitação Profissional por Determinação Judicial

8725

0,10

0,00

0,00

11

JUD - Aguardando Parâmetro da Procuradoria

8741

0,10

0,00

0,00

12

JUD - Analisar/Autorizar Crédito

8735

0,25

0,00

0,00

13

JUD - Art, 535 CPC - Fornecer simulação de RMI

8736

0,50

0,00

0,00

14

JUD - Cancelar Averbação (Prisma ou CNIS)

8727

0,25

0,00

0,00

15

JUD - Cancelar CTC

8729

0,25

0,00

0,00

16

JUD - Cancelar/Bloquear Crédito

8738

0,25

0,00

0,00

17

JUD - Cessar Benefício

8739

0,25

0,00

0,00

18

JUD - Comunicar Encerramento de Tarefa Sem Cumprimento - Aguardando Parâmetros

8734

0,20

0,00

0,00

19

JUD - Comunicar Encerramento de Tarefa sem Cumprimento - Pedido de Subsídios Genéricos

8728

0,05

0,00

0,00

20

JUD - Comunicar Revogação de Tutela

8730

0,25

0,00

0,00

21

JUD - Concluir Análise Administrativa de Benefício

8742

0,30

0,00

0,00

22

JUD - Cumprir Decisão Judicial em Mandado de Segurança

8740

0,20

0,00

0,00

23

JUD - Desfazer Desaposentação

8732

0,25

0,00

0,00

24

JUD - Emitir Averbação (Prisma ou CNIS)

6234

0,50

0,00

0,00

25

JUD - Emitir Crédito

8737

0,50

0,00

0,00

26

JUD - Emitir CTC

6233

1,00

0,00

0,00

27

JUD - Emitir GPS

8733

0,25

0,00

0,00

28

JUD - Encaminhar para Ação do APS (Serviço Social)

8744

0,20

0,00

0,00

29

JUD - Excluir Consignação

8755

0,25

0,00

0,00

30

JUD - Fornecer Análise da Validação de Recolhimentos de Facultativo de Baixa Renda

8711

0,50

0,00

0,00

31

JUD - Fornecer Análise da Validação de Recolhimentos de Facultativo de Baixa Renda à Procuradoria

8683

0,50

0,00

0,00

32

JUD - Fornecer Análise da Validação de Recolhimentos de Facultativo de Baixa Renda ao Judiciário

8684

0,50

0,00

0,00

33

JUD - Fornecer Dossiê de Cumprimento Judicial

8712

0,10

0,00

0,00

34

JUD - Fornecer Informações/Despacho

6218

0,10

0,00

0,00

35

JUD - Fornecer Laudo Médico

8713

0,10

0,00

0,00

36

JUD - Fornecer Laudo Social

8714

0,10

0,00

0,00

37

JUD - Fornecer Processo Administrativo Previdenciário

6232

0,10

0,00

0,00

38

JUD - Fornecer Processo Administrativo Previdenciário - CTC

8715

0,10

0,00

0,00

39

JUD - Fornecer Processo Administrativo Previdenciário - CTC ao Judiciário

8685

0,10

0,00

0,00

40

JUD - Fornecer Processo Administrativo Previdenciário - GET

8716

0,10

0,00

0,00

41

JUD - Fornecer Processo Administrativo Previdenciário - SIPPS

8717

0,10

0,00

0,00

42

JUD - Fornecer Processo Administrativo Previdenciário ao Judiciário

8686

0,10

0,00

0,00

43

JUD - Fornecer Processo Administrativo Previdenciário ao Judiciário - GET

8687

0,10

0,00

0,00

44

JUD - Fornecer Prontuário de Reabilitação Profissional à Procuradoria

8718

0,10

0,00

0,00

45

JUD - Fornecer Prontuário de Reabilitação Profissional ao Poder Judiciário

8688

0,10

0,00

0,00

46

JUD - Fornecer Telas dos Sistemas Previdenciários

8719

0,10

0,00

0,00

47

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria Especial

8674

1,00

0,00

0,00

48

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

8694

0,50

0,00

0,00

49

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Rural

8695

0,40

0,00

0,00

50

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Urbana

6219

0,50

0,00

0,00

51

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez

8675

0,50

0,00

0,00

52

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez Acidentária

8696

0,50

0,00

0,00

53

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

8678

1,00

0,00

0,00

54

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor

8699

1,00

0,00

0,00

55

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural

8700

1,00

0,00

0,00

56

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Urbana

6225

1,00

0,00

0,00

57

JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente

8676

0,50

0,00

0,00

58

JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente Decorrente de Acidente de Qualquer Natureza

8697

0,50

0,00

0,00

59

JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença

8698

0,50

0,00

0,00

60

JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença Acidentário

8677

0,50

0,00

0,00

61

JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Reclusão

6221

0,60

0,00

0,00

62

JUD - Implantar Benefício - Pensão Especial Hanseníase

8701

0,60

0,00

0,00

63

JUD - Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia do Seringueiro (Soldado da Borracha)

8702

1,00

0,00

0,00

64

JUD - Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia por Síndrome de Talidomida

8703

1,00

0,00

0,00

65

JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte

8680

0,60

0,00

0,00

66

JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte Acidentária

8681

0,60

0,00

0,00

67

JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte de Ex-Combatente

8682

0,60

0,00

0,00

68

JUD - Implantar Benefício - Prorrogação de Salário-Maternidade

8704

0,40

0,00

0,00

69

JUD - Implantar Benefício - Salário-Maternidade

6224

0,40

0,00

0,00

70

JUD - Implantar Benefício - Seguro-Defeso

8705

0,40

0,00

0,00

71

JUD - Implantar Benefício Assistencial

8706

0,40

0,00

0,00

72

JUD - Implantar Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência

8708

0,40

0,00

0,00

73

JUD - Implantar Benefício Assistencial ao Idoso

8707

0,40

0,00

0,00

74

JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Acidentário

8709

0,50

0,00

0,00

75

JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Previdenciário

8710

0,50

0,00

0,00

76

JUD - Incluir Consignação

8746

0,25

0,00

0,00

77

JUD - Informar Encerramento de Tarefa Sem Cumprimento - Cadastrada em Duplicidade

8745

0,05

0,00

0,00

78

JUD - Inserir Majoração de 25% em Benefício

8756

0,25

0,00

0,00

79

JUD - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

8759

0,25

0,00

0,00

80

JUD - Prestar Informação em Mandado de Segurança

8748

0,20

0,00

0,00

81

JUD - Prestar Subsídios

8749

0,50

0,00

0,00

82

JUD - Prestar Subsídios - Teto no Buraco Negro

8751

0,50

0,00

0,00

83

JUD - Prestar Subsídios - Teto no Período Pré-Constitucional

8753

0,50

0,00

0,00

84

JUD - Processar Desaposentação

8752

1,00

0,00

0,00

85

JUD - Realizar Procedimentos Complementares

8760

0,10

0,00

0,00

86

JUD - Realizar Providências Técnicas Administrativas

8747

0,15

0,00

0,00

87

JUD - Restabelecer Benefício

8758

0,25

0,00

0,00

88

JUD - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

8757

0,50

0,00

0,00

89

JUD - Revisar Averbação (Prisma ou CNIS)

8689

0,30

0,00

0,00

90

JUD - Revisar Benefício - Excluir /Alterar Múltipla Atividade

8722

1,00

0,00

0,00

91

JUD - Revisar Benefício - Incluir ou Excluir Auxílio-Acidente do Período Básico de Cálculo

8690

1,00

0,00

0,00

92

JUD - Revisar Benefício - IRSM/ORTN

6222

1,00

0,00

0,00

93

JUD - Revisar benefício - Revisão da vida toda/inteira

8723

1,40

0,00

0,00

94

JUD - Revisar Benefício (Teto no Buraco Negro)

8720

1,40

0,00

0,00

95

JUD - Revisar Benefício (Teto no Período Pré-Constitucional)

8721

1,40

0,00

0,00

96

JUD - Revisar Benefício para alterar Data do Direito Adquirido/ DDA ou Alterar competência final/PBC

8691

1,00

0,00

0,00

97

JUD - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

6236

0,50

0,00

0,00

98

JUD - Revisar Benefício Programado

6228

1,00

0,00

0,00

99

JUD - Revisar Consignação

8692

0,25

0,00

0,00

100

JUD - Revisar CTC

8693

0,60

0,00

0,00

101

JUD - Simular Tempo de Contribuição

8754

0,50

0,00

0,00

102

JUD - Solicitação de Gravação de Atendimento da Central 135

8743

0,20

0,00

0,00

103

JUD - Suspender Benefício

8731

0,25

0,00

0,00

104

JUD Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia do Dependente do Seringueiro (Soldado da Borracha)

8679

1,00

0,00

0,00

Tabela 02. Pontuação dos serviços da Central de Análise de Benefício em Manutenção e Cadastro - Ceab/MAN

#ServiçoS da Ceab/MAN

Código

Pontuação ao concluir tarefa

Pontuação ao fazer exigência

Pontuação ao criar primeira subtarefa

1

Acertos para Marcação de Perícia Médica

6227

0,30

0,05

0,00

2

Acumulação Indevida de Benefícios

4693

0,25

0,00

0,00

3

Alterar Local ou Forma de Pagamento

3072

0,20

0,05

0,00

4

Alterar Status de Pagamento

3433

0,25

0,05

0,00

5

Atualização de Benefício com pendência na base do CPF

9034

0,21

0,05

0,00

6

Atualização de Código de Atividade

6392

0,15

0,05

0,00

7

Atualização de Dados Cadastrais

1653

0,20

0,05

0,00

8

Atualização de Dados do Benefício

3...

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