PORTARIA Nº 1.290, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Páginas88-90
Data de publicação02 Março 2022
Data24 Fevereiro 2022
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento,Secretaria do Tesouro Nacional
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 1.290, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do ME, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. , 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 49 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019; e

Considerando a Portaria nº 286, de 7 de maio de 2019, da STN, resolve

Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2021, com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO FONTOURA VALLE

ANEXOS

UNIÃO

TODOS OS PODERES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ milhares

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

JAN/21

FEV/21

MAR/21

ABR/21

MAI/21

JUN/21

JUL/21

AGO/21

SET/21

OUT/21

NOV/21

DEZ/21

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

RPNP

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

28.137.095

26.183.527

26.391.823

26.361.615

26.407.323

40.731.453

26.462.557

26.868.829

26.736.220

26.425.620

39.555.888

31.424.298

351.686.250

1.209.654

Pessoal Ativo

15.888.156

14.571.329

14.585.746

14.585.316

14.640.759

21.008.024

14.622.442

15.001.372

14.831.996

14.602.629

22.172.830

19.178.934

195.689.533

702.314

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

13.741.352

12.389.880

12.438.363

12.442.603

12.485.875

18.820.820

12.456.045

12.841.032

12.670.539

12.519.395

18.253.337

16.608.115

167.667.357

495.193

Obrigações Patronais

2.146.803

2.181.449

2.147.383

2.142.713

2.154.884

2.187.204

2.166.397

2.160.340

2.161.457

2.083.233

3.919.493

2.570.819

28.022.176

207.121

Pessoal Inativo e Pensionistas

12.236.672

11.596.757

11.774.425

11.741.366

11.736.180

19.680.495

11.809.296

11.830.637

11.862.353

11.772.798

17.320.759

12.189.685

155.551.422

241.909

Aposentadorias, Reserva e Reformas

8.356.647

7.820.468

7.976.330

7.912.416

7.879.821

13.666.444

7.913.114

7.933.482

7.940.016

7.876.257

11.520.640

8.170.716

104.966.352

173.872

Pensões

3.880.026

3.776.289

3.798.094

3.828.950

3.856.359

6.014.050

3.896.181

3.897.155

3.922.337

3.896.540

5.800.120

4.018.969

50.585.070

68.036

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

12.267

15.441

31.653

34.932

30.384

42.935

30.820

36.819

41.872

50.194

62.300

55.679

445.296

265.432

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

4.913.146

4.072.195

4.065.013

4.148.627

4.616.844

12.962.626

4.661.444

4.499.529

4.726.994

4.088.436

5.595.649

3.797.023

62.147.527

313.628

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

30.179

82.235

271.914

161.475

70.613

98.372

103.156

124.665

101.788

60.470

75.001

77.718

1.257.585

11.707

Decorrentes de Decisão Judicial

112.466

234.341

224.277

232.916

227.736

7.023.666

326.076

655.682

458.465

313.231

457.436

333.918

10.600.210

208.493

Despesas de Exercícios Anteriores

572.698

35.082

34.479

41.842

38.154

36.714

47.990

37.171

45.264

26.869

39.322

601.000

1.556.587

53.929

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.197.804

3.720.537

3.534.343

3.712.393

4.280.342

5.803.873

4.184.222

3.682.011

4.121.477

3.687.867

5.023.890

2.784.386

48.733.145

39.499

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

23.223.949

22.111.333

22.326.810

22.212.987

21.790.478

27.768.828

21.801.113

22.369.300

22.009.226

22.337.184

33.960.239

27.627.275

289.538.723

896.026

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.062.519.048

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

290.434.749

-

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100

27,3%

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 50,0%¹

531.259.524

50,0%

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 47,5%

504.696.548

47,5%

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 45,0%

478.133.571

45,0%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

UNIÃO

TODOS OS PODERES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alíneas "a" e "b"

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL1

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)2

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = a - (b + c + d + e)

(g)

(f - g)

(h)

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

192.656.215.649

6.803.661.584

49.422.252.231

20.279.958.959

164.359.605

115.985.983.270

31.689.266.091

84.296.717.178

0

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.638.757.346.373

2.333.590.897

16.162.568.325

18.430.415.138

16.309.684.626

1.585.521.087.387

88.578.022.865

1.496.943.064.523

8.008

1. Recursos vinculados à Educação

16.300.543.769

126.486.320

23.600.066

1.758.961.442

-204.504

14.391.700.446

1.803.373.631

12.588.326.815

0

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

40.330.201.833

719.232.117

7.755.129.121

3.098.671.196

3.758.439

28.753.410.959

16.302.664.353

12.450.746.606

8.008

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

725.419.133

1.697.683

621.457.682

3.727.862

91.998

98.443.908

39.639.410

58.804.498

0

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

8.889.129.504

232.926

6.617.819.758

0

394.365

2.270.682.456

959.697.093

1.310.985.363

0

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

10.461.276.997

1.108.538

8.745.289

2.103.542

-321.783

10.449.641.411

238.047.557

10.211.593.854

0

6. Recursos da Dívida Pública

1.207.238.905.303

761.182.412

9.787.845

7.291.054.556

-543.324

1.199.177.423.813

26.273.601.618

1.172.903.822.195

0

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

13.663.406.299

68.282

485.667

10.528.492

0

13.652.323.859

16.365.734

13.635.958.125

0

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

31.100.517.134

0

0

1.317.313.957

0

29.783.203.177

25.212.190.646

4.571.012.531

0

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

269.841.445.328

720.607.864

1.105.746.996

4.830.391.537

5.307.016

263.179.391.915

17.722.267.382

245.457.124.533

0

10. Outros Recursos Vinculados

40.136.150.558

2.974.755

19.795.902

117.662.554

16.303.436.042

23.692.281.306

10.175.441

23.682.105.865

0

11. Recursos a Classificar

70.350.515

0

0

0

-2.233.622

72.584.138

0

72.584.138

0

TOTAL (III) = (I + II)

1.831.413.562.021

9.137.252.481

65.584.820.556

38.710.374.097

16.474.044.231

1.701.507.070.657

120.267.288.956

1.581.239.781.701

8.008

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Nota:

1 A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2020" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2020, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".

2 Os recursos vinculados com insuficiência de caixa são compensados pelos recursos ordinários.

UNIÃO

TODOS OS PODERES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48)

R$ milhares

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR

Receita Corrente Líquida

1.062.519.048

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

UNIÃO (TODOS OS PODERES)

Despesa Total com Pessoal - DTP

290.434.749

27,30%

Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 50,00%

531.259.524

50,00%

Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 47,50%

504.696.548

47,50%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 45,00%

478.133.571

45,00%

DISPONIBILIDADE E RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO )

Valor Apurado

120.267.288.956

1.581.239.781.701

Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO CONSOLIDADO DOS PODERES DO GOVERNO FEDERAL

3º QUADRIMESTRE DE 2021

PORTARIA...

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