PORTARIA Nº 1.294, DE 5 DE JUNHO DE 2020

Data de publicação08 Junho 2020
Páginas39-39
Data05 Junho 2020
ÓrgãoControladoria-Geral da União,Corregedoria-Geral da União
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 1.294, DE 5 DE JUNHO DE 2020

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 13, inciso IX, e o artigo 29 do Decreto n° 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

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