PORTARIA Nº 1.300, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
| Data de publicação | 26 Dezembro 2019 |
| Data | 24 Dezembro 2019 |
| Páginas | 69-80 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Secretaria Executiva |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 1.300, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
Dá publicidade a analise de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) reprovados no mérito.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e
Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);
Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;
Considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e
Considerando a Portaria Interministerial MS/ME nº 2.262, de 30 de agosto de 2019, retificada no Diário Oficial da União nº 170, de 3 de setembro de 2019, que fixa, para o exercício de 2019, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), resolve:
Art. 1º Indeferir os projetos abaixo relacionados, nos termos do art. 50, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
I - NUP: 25000.026054/2019-44
Título do Projeto: Novas técnicas ópticas para investigação diagnóstica em oncologia: aplicação no diagnóstico diferencial do câncer de tireoide.
Razão Social da Instituição: FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Município/UF: Ribeirão Preto/SP
Valor solicitado: R$ 5.836.576,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e seis mil e quinhentos e setenta e seis reais).
Extrato do projeto (resumo): empregar metodologias ópticas para investigar o diagnóstico de lesões de tireoide. Entre as tecnologias de imagem que serão empregadas estão a microscopia de fluorescência estática e resolvida no tempo, microscopias de reflexão no ultravioleta, microscopia de transmissão no infravermelho e tomografia de coerência óptica. As lesões de tireoide que serão investigadas são lesões que apresentam diagnósticos inconclusivos de células extraídas por punção de agulha fina de lesões e também os respectivos tecidos removidos durante a cirurgia.
II - NUP: 25000.006338/2019-14
Título do Projeto: Aquisição de equipamento de espectrometria de massa para identificação rápida de microorganismos.
Razão Social da Instituição: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 92.021.062/0001-06
Município/UF: Passo Fundo/RS
Valor solicitado: R$ 1.523.262,30 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta centavos).
Extrato do projeto (resumo): Aquisição de equipamento que utiliza espectrometria de massa para identificação de microrganismos com maior rapidez e eficiência no tratamento do paciente onco hematológico.
III - NUP: 25000.226051/2018-28
Título do Projeto: Ampliação da prestação de serviços médicos assistenciais voltados às ações de suporte aos procedimentos de diagnóstico, tratamento e acompanhamento, através da aquisição de Mamógrafo Digital.
Razão Social da Instituição: FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON
CNPJ: 86.897.113/0001-57
Município/UF: Florianópolis/SC
Valor solicitado: R$ 1.026.607,29 (um milhão, vinte e seis mil, seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos).
Extrato do projeto (resumo): Ampliar e continuar oferecendo todo esse suporte ao paciente oncológico, faz-se necessária a atualização do parque tecnológico vinculado ao diagnóstico e tratamento dos pacientes, através da aquisição de um mamógrafo digital.
IV - NUP: 25000.227326/2018-41
Título do Projeto: Aquisição do equipamento de ressonância magnética para o Centro de Diagnóstico e Tratamento da Santa Casa de Belo Horizonte;
Razão Social da Instituição: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE
CNPJ: 17.209.891/0001-93
Município/UF: Belo Horizonte/MG
Valor solicitado: R$ R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
Extrato do projeto (resumo): Adquirir um equipamento de ressonância magnética para o Hospital Santa Casa de Belo Horizonte, que atualmente não possui, sendo imprescindível para o diagnóstico ou tratamento dos pacientes oncológicos.
V - NUP: 25000.000521/2019-14
Título do Projeto: Modernização do Serviço de Radioterapia da Santa Casa BH.
Razão Social da Instituição: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE
CNPJ: 17.209.891/0001-93
Município/UF: Belo Horizonte/MG
Valor solicitado: R$ 3.212.529,20 (três milhões, duzentos e doze mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte centavos).
Extrato do projeto (resumo): Modernizar o serviço de radioterapia da Santa Casa de Belo Horizonte oferecido aos pacientes do Sistema único de Saúde. Esta condição somente será efetivada com a aquisição do sistema de IGRT para os aceleradores lineares Varian iX (sistema OBI) e Varian Clinac 2100C (sistema PortalVision) e da licença dMLC para o equipamento Clinac 2100C.
VI - NUP: 25000.002522/2019-95
Título do Projeto: Qualidade e Precisão do Diagnóstico.
Razão Social da Instituição: SOCIEDADE MAE DA DIVINA PROVIDENCIA
CNPJ: 84.942.887/0003-99
Município/UF: São Bento do Sul/SC
Valor solicitado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Extrato do projeto (resumo): Remodelar o centro de exames de imagem, para a melhoria na qualidade do diagnóstico, prognóstico e tratamento do câncer dos pacientes da Região e Norte Catarinense.
VII - NUP: 25000.006059/2019-51
Título do Projeto: Aquisição de equipamentos para ampliação da oferta de procedimentos em oncologia.
Razão Social da Instituição: BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO
CNPJ: 22.709.109/0001-35
Município/UF: Governador Valadares/MG
Valor solicitado: R$ 4.339.354,00 (quatro milhões, trezentos e trinta e nove mil e trezentos e cinquenta e quatro reais).
Extrato do projeto (resumo): Aquisição de equipamentos de uso permanente para as instalações físicas do setor de imagem oncológico e centro cirúrgico do Hospital Bom Samaritano.
VIII - NUP: 25000.223434/2018-44
Título do Projeto: Modernização do Setor de Angiorradiologia do Hospital São Paulo para atendimento dos pacientes oncológicos do SUS.
Razão Social da Instituição: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
CNPJ: 61.699.567/0001-92
Município/UF: São Paulo/SP
Valor solicitado: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais).
Extrato do projeto (resumo): A modernização do setor de angiorradiologia do Hospital permitirá acesso da população usuária do SUS a formas de estadiamento e tratamentos das patologias oncológicas que além de possibilitar um melhor diagnóstico da doença, também possibilitam abordagens terapêuticas minimamente invasivas que melhoram as possibilidades de controle da doença e nos casos mais avançados permitindo uma melhor qualidade de vida ao doente terminal.
IX - NUP: 25000.012899/2019-52
Título do Projeto: Centro de Práticas Integrativas e Complementares.
Razão Social da Instituição: ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DE MARILIA E REGIAO
CNPJ: 59.990.960/0001-99
Município/UF: Marília/SP
Valor solicitado: R$ 509.722,50 (quinhentos e nove mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
Extrato do projeto (resumo): Transformar a instituição em um centro de referência de práticas integrativas e complementares, com foco em pessoas acometidas por câncer, seus familiares e cuidadores.
X - NUP: 25000.014662/2019-14
Título do Projeto: Capacitação e Aperfeiçoamento em oncologia multicêntrica.
Razão Social da Instituição: LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER
CNPJ: 76.591.049/0001-28
Município/UF: Curitiba/PR
Valor solicitado: R$ 3.673.763,21 (três milhões, seiscentos e setenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos).
Extrato do projeto (resumo): Criar um espaço de capacitação e aperfeiçoamento em oncologia multicêntrica tendo a técnica da simulação realística como a principal ferramenta metodológica e realizar realizar 2.660 capacitações em profissionais de saúde visando a assistência aos pacientes oncológicos.
XI - NUP: 25000.013878/2019-54
Título do Projeto: Implementação dos laboratórios de biologia molecular, imunofenotipagem e patologia para qualificação e ampliação assistencial.
Razão Social da Instituição: ASS PETROLINENSE DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA
CNPJ: 10.730.125/0001-20
Município/UF: Petrolina/PE
Valor solicitado: R$ 2.138.534,45 (dois milhões, cento e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
Extrato do projeto (resumo): Ampliar e qualificar a assistência oncológica por meio da implementação de laboratórios de biologia molecular, imunofenotipagem e patologia para agilizar a entrega...
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