PORTARIA Nº 1.385, DE 23 DE JULHO DE 2019

Data23 Julho 2019
Páginas19-19
Data de publicação25 Julho 2019
ÓrgãoMinistério da Educação,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 1.385, DE 23 DE JULHO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da...

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