PORTARIA Nº 1.429, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2022&jornal=515&pagina=77 |
| Data de publicação | 24 Outubro 2022 |
| Data | 21 Outubro 2022 |
| Páginas | 77-83 |
| Órgão | Ministério da Infraestrutura,Gabinete do Ministro |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 1.429, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Estabelece a Relação descritiva dos Subsistemas Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário do Sistema Nacional de Viação
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 41-A da Lei 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e no art. 35, caput, inciso I, e parágrafo único, inciso I, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Estabelecer as relações descritivas das infraestruturas pertencentes aos subsistemas federais a seguir relacionadas:
I - rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal;
II - ferrovias que integram o Subsistema Ferroviário Federal;
III - vias navegáveis existentes e planejadas integrantes do Subsistema Aquaviário Federal; e
IV - portos marítimos e fluviais integrantes do Subsistema Aquaviário Federal.
§1º No que se refere aos incisos I e II, as rodovias e ferrovias pertencentes aos Subsistemas Rodoviário e Ferroviário Federais, serão designadas de acordo com os arts. 13, 14, 20, 21 e 22 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011.
§2º No que se refere ao inciso III, as vias navegáveis existentes e planejadas serão designadas de acordo com a relação descritiva das Hidrovias do antigo Plano Nacional de Viação, até posterior definição da listagem descritiva do Subsistema Aquaviário Federal.
Art. 2º As características técnicas que compõem os Subsistemas Rodoviário e Ferroviário Federais são indicadas pelos seus principais pontos de passagem e pela extensão total.
Art. 3º As relações descritivas dos Subsistemas Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário Federais, que têm como base a relação constante no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, atualizada até 31 de janeiro de 2022, ficam aprovadas conforme os Anexos desta portaria.
Art. 4º O Ministério da Infraestrutura deverá atualizar as relações descritivas dos Anexos I, II, III e IV, mediante apoio de suas entidades vinculadas, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art.41-A da Lei nº 12.379, de 2011.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
ANEXO I - SUBSISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL
BR |
PONTOS DE PASSAGEM |
UNIDADES DA FEDERAÇÃO |
EXTENSÃO (km) |
BR SUPERPOSTA |
EXTENSÃO SUPERPOSTA (km) |
||
Rodovias Radiais | |||||||
010 |
BRASÍLIA - ÁGUA FRIA DE GOIÁS - ALTO PARAÍSO DE GOIÁS - CAVALCANTE - SÃO JOÃO D'ALIANÇA - PLANALTINA - IMPERATRIZ - PORTO FRANCO - RIBAMAR FIQUENE - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - AÇAILÂNDIA - CAROLINA - ULIANÓPOLIS - CASTANHAL - IPIXUNA DO PARÁ - IRITUIA - SÃO FRANCISCO DO PARÁ - MÃE DO RIO - MARITUBA - SANTA MARIA DO PARÁ - DOM ELISEU - PARAGOMINAS - ANANINDEUA - BENEVIDES - SANTA IZABEL DO PARÁ - IGARAPÉ-AÇU - SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - ITACAJÁ - NATIVIDADE - PALMAS - PARANÃ - PEDRO AFONSO - PORTO NACIONAL - RIO SONO - SANTA MARIA DO TOCANTINS - SANTA ROSA DO TOCANTINS - SILVANÓPOLIS - CHAPADA DA NATIVIDADE - GOIATINS - BARRA DO OURO - APARECIDA DO RIO NEGRO |
DF / GO / MA / PA / TO |
1.661,60 |
230 / 308 / 226 / 242 / 020 / 222 |
341,70 |
||
020 |
PILÃO ARCADO - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - BURITIRAMA - SANTA RITA DE CÁSSIA - CORRENTINA - RIACHÃO DAS NEVES - BARREIRAS - SÃO DESIDÉRIO - CAMPO ALEGRE DE LOURDES - MADALENA - PENTECOSTE - TAUÁ - MARACANAÚ - CANINDÉ - CARIDADE - CAUCAIA - EUSÉBIO - FORTALEZA - PARAMBU - BOA VIAGEM - BRASÍLIA - SIMOLÂNDIA - FLORES DE GOIÁS - FORMOSA - GUARANI DE GOIÁS - POSSE - VILA BOA - ALVORADA DO NORTE - ISAÍAS COELHO - BELA VISTA DO PIAUÍ - BONFIM DO PIAUÍ - CAMPINAS DO PIAUÍ - CORONEL JOSÉ DIAS - GEMINIANO - ITAINÓPOLIS - JOÃO COSTA - PIO IX - SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - SÃO JOÃO DO PIAUÍ - SÃO RAIMUNDO NONATO - SIMPLÍCIO MENDES |
BA / CE / DF / GO / PI |
1.502,60 |
030 / 349 / 010 / 135 / 242 |
473,20 |
||
030 |
BOA NOVA - BOM JESUS DA SERRA - ITAPITANGA - IUIÚ - MALHADA - MALHADA DE PEDRAS - MARAÚ - MIRANTE - PALMAS DE MONTE ALTO - RIO DO ANTÔNIO - TANHAÇU - UBAITABA - ARACATU - AURELINO LEAL - BRUMADO - CAETANOS - CAETITÉ - CARINHANHA - COCOS - DÁRIO MEIRA - FEIRA DA MATA - GUANAMBI - IBICUÍ - BRASÍLIA - FLORES DE GOIÁS - BURITINÓPOLIS - SIMOLÂNDIA - FORMOSA - VILA BOA - MAMBAÍ - ALVORADA DO NORTE |
BA / DF / GO |
949,20 |
010 / 020 / 407 / 342 / 116 / 101 / 122 |
288,60 |
||
040 |
BRASÍLIA - CRISTALINA - VALPARAÍSO DE GOIÁS - LUZIÂNIA - JOÃO PINHEIRO - BARBACENA - BELO HORIZONTE - BETIM - CAETANÓPOLIS - CONGONHAS - CONSELHEIRO LAFAIETE - CONTAGEM - CRISTIANO OTONI - CURVELO - ESMERALDAS - EWBANK DA CÂMARA - FELIXLÂNDIA - IBIRITÉ - ITABIRITO - JUIZ DE FORA - LAGOA GRANDE - MATIAS BARBOSA - NOVA LIMA - PARACATU - PARAOPEBA - RESSAQUINHA - SANTOS DUMONT - SÃO GONÇALO DO ABAETÉ - SETE LAGOAS - SIMÃO PEREIRA - TRÊS MARIAS - DUQUE DE CAXIAS - PETRÓPOLIS - COMENDADOR LEVY GASPARIAN - RIO DE JANEIRO - TRÊS RIOS - AREAL |
DF / GO / MG / RJ |
954,70 |
262 / 492 / 101 / 381 / 383 / 050 / 356 / 135 / 267 / 393 / 116 / 495 |
314,10 |
||
050 |
BRASÍLIA - CAMPO ALEGRE DE GOIÁS - CUMARI - CRISTALINA - VALPARAÍSO DE GOIÁS - LUZIÂNIA - IPAMERI - CATALÃO - ARAGUARI - UBERABA - UBERLÂNDIA - DELTA - CAMPINAS - AMERICANA - ARAMINA - ARARAS - CAJAMAR - CORDEIRÓPOLIS - CRAVINHOS - CUBATÃO - GUARÁ - IGARAPAVA - ITUVERAVA - JARDINÓPOLIS - JUNDIAÍ - LIMEIRA - LOUVEIRA - NOVA ODESSA - ORLÂNDIA - PIRASSUNUNGA - PORTO FERREIRA - RIBEIRÃO PRETO - SALES OLIVEIRA - SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - SANTA RITA DO PASSA QUATRO - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SÃO JOAQUIM DA BARRA - SÃO PAULO - SÃO SIMÃO - SUMARÉ - VINHEDO |
DF / GO / MG / SP |
885,40 |
352 / 040 / 497 / 455 / 464 / 457 / 365 / 262 / 267 |
213,80 |
||
060 |
BRASÍLIA - ABADIÂNIA - ACREÚNA - ALEXÂNIA - ANÁPOLIS - APARECIDA DE GOIÂNIA - ABADIA DE GOIÁS - CEZARINA - CHAPADÃO DO CÉU - GOIANÁPOLIS - GOIÂNIA - GUAPÓ - INDIARA - JANDAIA - JATAÍ - RIO VERDE - SANTO ANTÔNIO DA BARRA - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - SENADOR CANEDO - SERRANÓPOLIS - VARJÃO - JARDIM - MARACAJU - NIOAQUE - PARAÍSO DAS ÁGUAS - SIDROLÂNDIA - BELA VISTA - BANDEIRANTES - CAMAPUÃ - CAMPO GRANDE - CHAPADÃO DO SUL - GUIA LOPES DA LAGUNA - JARAGUARI |
DF / GO / MS |
1.270,50 |
419 / 158 / 153 / 364 / 163 / 267 / 262 |
233,20 |
||
070 |
BRASÍLIA - ARAGARÇAS - BOM JARDIM DE GOIÁS - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - COCALZINHO DE GOIÁS - ITAGUARI - ITAPIRAPUÃ - JARAGUÁ - MONTES CLAROS DE GOIÁS - GOIÁS - ITABERAÍ - PIRENÓPOLIS - JUSSARA - POCONÉ - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - POXORÉO - BARRA DO GARÇAS - CÁCERES - CAMPO VERDE - PRIMAVERA DO LESTE - CUIABÁ - DOM AQUINO - GENERAL CARNEIRO - SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - VÁRZEA GRANDE |
DF / GO / MT |
1.235,30 |
158 / 414 / 174 / 251 / 163 |
137,20 |
||
080 |
BRASÍLIA - BONÓPOLIS - AMARALINA - BARRO ALTO - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - URUAÇU - PADRE BERNARDO - VILA PROPÍCIO - MARA ROSA - COCALINHO - RIBEIRÃO CASCALHEIRA |
DF / GO / MT |
586,40 |
251 / 153 |
43,00 |
||
Rodovias Longitudinais | |||||||
101 |
MARECHAL DEODORO - NOVO LINO - RIO LARGO - MESSIAS - PORTO REAL DO COLÉGIO - JUNQUEIRO - JOAQUIM GOMES - PILAR - JEQUIÁ DA PRAIA - SÃO BRÁS - FLEXEIRAS - SÃO SEBASTIÃO - SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - CARAVELAS - ITACARÉ - NOVA VIÇOSA - MURITIBA - ITAJUÍPE - MUCURI - CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - CONCEIÇÃO DO JACUÍPE - CORAÇÃO DE MARIA - MASCOTE - CRUZ DAS ALMAS - MARAÚ - LAJE - ENTRE RIOS - EUNÁPOLIS - FEIRA DE SANTANA - ITAMARAJU - GANDU - ITAPEBI - ALAGOINHAS - WENCESLAU GUIMARÃES - ITABELA - VEREDA - VALENÇA - IBIRAPITANGA - ARAMARI - URUÇUCA - UBAITABA - ARATACA - ITABUNA - TEOLÂNDIA - SAPEAÇU - SÃO MIGUEL DAS MATAS - BUERAREMA - SÃO GONÇALO DOS CAMPOS - CACHOEIRA - CAMACAN - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - RIO REAL - PRESIDENTE TANCREDO NEVES - RIO NOVO DO SUL - ANCHIETA - ARACRUZ - ATILIO VIVACQUA - CARIACICA - CONCEIÇÃO DA BARRA - FUNDÃO - GUARAPARI - IBIRAÇU - ICONHA - ITAPEMIRIM - LINHARES - MIMOSO DO SUL - PEDRO CANÁRIO |
AL / BA / ES / PB / PE / PR / RJ / RN / RS / SC / SE / SP |
4.418,30 |
040 / 415 / 262 / 251 / 235 / 349 / 367 / 282 |
388,50 |
||
PINHEIROS - SÃO MATEUS - SERRA - VIANA - VILA VELHA - MAMANGUAPE - CONDE - MATARACA - SANTA RITA - BAYEUX - ALHANDRA - JOÃO PESSOA - CAAPORÃ - IPOJUCA - ESCADA - CABO DE SANTO AGOSTINHO - JABOATÃO DOS GUARARAPES - XEXÉU - IGARASSU - ÁGUA PRETA - ITAPISSUMA - SÃO LOURENÇO DA MATA - RIBEIRÃO - RECIFE - GOIANA - PALMARES - MORRETES - ANTONINA - GUARATUBA - GUARAQUEÇABA - MANGARATIBA - ANGRA DOS REIS - ITAGUAÍ - MACAÉ - CONCEIÇÃO DE MACABU - NITERÓI - CASIMIRO DE ABREU - PARATY - ITABORAÍ - CARAPEBUS - RIO BONITO - RIO DAS OSTRAS - RIO DE JANEIRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SÃO GONÇALO - SILVA JARDIM - TANGUÁ - EXTREMOZ - RIO DO FOGO - MAXARANGUAPE - NÍSIA FLORESTA - CEARÁ-MIRIM - SÃO JOSÉ DE MIPIBU - BAÍA FORMOSA - GOIANINHA |
406 / 416 / 290 / 304 / 116 / 486 / 285 / 342 |
||||||
PARNAMIRIM - TOUROS - NATAL - TORRES - CAPIVARI DO SUL - MOSTARDAS - TERRA DE AREIA - TAVARES - MAQUINÉ - TRÊS CACHOEIRAS - SÃO JOSÉ DO NORTE - OSÓRIO - LAGOA DOS PATOS - DOM PEDRO DE ALCÂNTARA - PALMARES DO SUL - ARARANGUÁ - LAGUNA - PALHOÇA - PAULO LOPES - BARRA VELHA - PENHA - PESCARIA BRAVA - JAGUARUNA - IÇARA - PORTO BELO - ITAJAÍ - GARUVA - ITAPEMA - SOMBRIO - TIJUCAS - ARAQUARI - SANGÃO - SANTA ROSA DO SUL - CAMBORIÚ - TUBARÃO - SÃO JOSÉ - IMBITUBA - BIGUAÇU - CRICIÚMA - JOINVILLE - SANTA LUZIA DO ITANHY - LARANJEIRAS - JAPARATUBA - CRISTINÁPOLIS - MARUIM - NOSSA SENHORA DO SOCORRO -... |
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