PORTARIA Nº 1.442, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Data de publicação21 Dezembro 2021
Data20 Dezembro 2021
Páginas7-7
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações,Gabinete do Ministro
SectionDO2

PORTARIA Nº 1.442, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto na alínea "f", do artigo 1º, do Decreto nº 83.840, de 14 de agosto de 1979, resolve:

Alterar, a contar de 13 de setembro de 2015, respeitando a prescrição quinquenal, conforme Laudos Médicos Periciais (SEI 5865103, fls. 2 e 3) e (SEI 8153069)...

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