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PORTARIA Nº 1.601, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/01/2023&jornal=515&pagina=83
Data de publicação24 Janeiro 2023
Data23 Janeiro 2023
Páginas83-83
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 1.601, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve

Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017:

CAROLINA YANG, nascida em 14 de outubro de 2000, filha de Yang Weiqing e de Ye Aili, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.064084/2022-46).

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar a cópia da página de apresentação do seu passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 1.602, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.027139/2022-37, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o...

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