PORTARIA Nº 1.602, DE 4 DE MAIO DE 2023
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Data de publicação | 05 Maio 2023 |
Data | 04 Maio 2023 |
Páginas | 293-293 |
Órgão | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil |
Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 1.602, DE 4 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
UF |
Município |
Desastre |
Decreto |
Data |
Processo |
BA |
Caetanos |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
059 |
12/04/2023 |
59051.020859/2023-87 |
CE |
Ibaretama |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
010 |
11/04/2023 |
59051.020862/2023-09 |
MA |
Bom Jardim |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
11 |
25/04/2023 |
59051.020957/2023-14 |
MG |
Maria da Fé |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
4.443 |
14/03/2023 |
59051.020876/2023-14 |
PA |
Ananindeua |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
1168 |
10/04/2023 |
59051.020870/2023-47 |
PA |
Capitão Poço |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
017 |
13/04/2023 |
59051.020891/2023-62 |
PA |
Novo Repartimento |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
0021 |
20/04/2023 |
59051.020938/2023-98 |
PE |
Calçado |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
006 |
04/04/2023 |
59051.020888/2023-49 |
PI |
Pedro II |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
151 |
26/04/2023 |
59051.020846/2023-16 |
RN |
Apodi |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
0668 |
13/04/2023 |
59051.020866/2023-89 |
RS |
Igrejinha |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
5.457 |
24/03/2023 |
59051.020885/2023-13 |
RS |
Minas do Leão |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
018 |
12/04/2023 |
59051.020914/2023-39 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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