PORTARIA Nº 1.602, DE 4 DE MAIO DE 2023

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Data de publicação05 Maio 2023
Data04 Maio 2023
Páginas293-293
ÓrgãoMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 1.602, DE 4 DE MAIO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Caetanos

Estiagem - 1.4.1.1.0

059

12/04/2023

59051.020859/2023-87

CE

Ibaretama

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

010

11/04/2023

59051.020862/2023-09

MA

Bom Jardim

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

11

25/04/2023

59051.020957/2023-14

MG

Maria da Fé

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

4.443

14/03/2023

59051.020876/2023-14

PA

Ananindeua

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

1168

10/04/2023

59051.020870/2023-47

PA

Capitão Poço

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

017

13/04/2023

59051.020891/2023-62

PA

Novo Repartimento

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

0021

20/04/2023

59051.020938/2023-98

PE

Calçado

Estiagem - 1.4.1.1.0

006

04/04/2023

59051.020888/2023-49

PI

Pedro II

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

151

26/04/2023

59051.020846/2023-16

RN

Apodi

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

0668

13/04/2023

59051.020866/2023-89

RS

Igrejinha

Estiagem - 1.4.1.1.0

5.457

24/03/2023

59051.020885/2023-13

RS

Minas do Leão

Estiagem - 1.4.1.1.0

018

12/04/2023

59051.020914/2023-39

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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