Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA Nº 1.605, DE 22 DE MARÇO DE 2021

Versão original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Março 2021
Data22 Março 2021
Páginas55-55
ÓrgãoPoder Legislativo,Senado Federal,Diretoria-Geral,Diretoria Executiva de Gestão
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 1.605, DE 22 DE MARÇO DE 2021

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.003844/2021-99, resolve:

fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA DAS GRAÇAS BARROS E SILVA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado LUIZ GONZAGA SILVA, mat. 16394, a partir da data do óbito, 17/2/2021.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2021

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 943180, resolve:

Nº 1.694 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, KARINE GOMES DE FREITAS TELES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSKAAB - Gabinete da Senadora Kátia Abreu.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT