PORTARIA Nº 1.607, DE 27 DE JULHO DE 2020

Data de publicação28 Julho 2020
Data27 Julho 2020
Páginas26-26
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Secretaria Nacional de Aviação Civil
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 1.607, DE 27 DE JULHO DE 2020

Autoriza contrato comercial que envolve a cessão de espaço no complexo aeroportuário com prazo superior ao período de vigência da concessão, celebrado pela Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A e a Partage Empreendimentos e Participações S/A.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14 do Anexo I, do Decreto nº 10.368, de 22 de maio de 2020, com base no disposto na Portaria nº 93, de 20 de julho de 2020, e, ainda, considerando o disposto nos autos do processo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT