PORTARIA Nº 1.624, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

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Data de publicação27 Janeiro 2023
Data26 Janeiro 2023
Páginas33-33
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 1.624, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

CLAUDIO ALESSANDRO FLORES, nascido em 24 de setembro de 2001, filho de Alejandro Flores Vale...

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