PORTARIA Nº 1.672/SPE/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

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Data de publicação30 Setembro 2022
Data29 Setembro 2022
Páginas75-75
ÓrgãoMinistério de Minas e Energia,Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 1.672/SPE/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1 º , inciso II, § 1 º da Portaria MME n º 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2 º , § 2 º e 4 º , § 1 º , do Decreto n º 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME n º 564, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no Processo nº 48360.000182/2022-70, resolve:

Art. 1 º Definir, na forma dos Anexos I e II à presente Portaria, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia das Usinas Termelétricas movidas a biomassa com Custo Variável Unitário - CVU nulo, com base no art. 1 º , inciso I, da Portaria MME n º 564, de 17 de outubro de 2014.

Art. 2 º Revisar, na forma dos Anexos III e IV à presente Portaria, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia das Usinas Termelétricas movidas a biomassa com CVU nulo, com base no art. 1 º , inciso I, da Portaria MME n º 564, de 17 de outubro de 2014.

Art. 3 º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia constantes nos Anexos I, II, III e IV são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas.

Parágrafo único. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 4 º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos I, II, III e IV terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2023.

Art. 5 º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos I, II, III e IV poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Art. 6 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE

ANEXO I

Definição da Garantia Física de Energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo

Usina

CEG

Garantia Física de Energia

AREVALE

UTE.AI.SP.032860-0.01

0,1MWmed

Atos

UTE.FL.MT.031471-4.01

0,2 MWmed

Cooper-Rubi

UTE.AI.GO.029153-6.01

1,7 MWmed

Iracema

UTE.AI.SP.001142-8.01

1,9 MWmed

Lwarcel (Antiga Lençóis Paulista)

UTE.FL.SP.028620-6.01

1,0MWmed

Siderurgica Barão de Maua

UTE.FL.MG.036922-5.02

0,0 MWmed

Três Marias

UTE.FL.MT.028930-2.01

0,4 MWmed

Vale do Pontal (Antiga Cabrera)

UTE.AI.MG.030371-2.01

8,8 MWmed

ANEXO II

Disponibilidade mensal de energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo

Usina

CEG

Disponibilidade mensal de energia (MWh)

jan

fev

mar

abr

mai

jun

jul

ago

set

out

nov

dez

AREVALE

UTE.AI.SP.032860-0.01

0

0

0

0

0

0

177

316

207

329

94

0

Atos

UTE.FL.MT.031471-4.01

0

0

0

0

0

0

0

9

201

776

350

59

Cooper-Rubi

UTE.AI.GO.029153-6.01

0

0

0

494

1838

2738

2204

2304

2141

2624

600

0

Iracema

UTE.AI.SP.001142-8.01

0

0

154

2148

2863

2551

2719

2575

2290

1660

0

0

Lwarcel (Antiga Lençóis Paulista)

UTE.FL.SP.028620-6.01

1461

148

237

231

0

400

111

1095

732

1491

1189

1885

Siderurgica Barão de Maua

UTE.FL.MG.036922-5.02

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Três Marias

UTE.FL.MT.028930-2.01

299

311

254

0

0

542

586

157

38

600

504

352

Vale do Pontal (Antiga Cabrera)

UTE.AI.MG.030371-2.01

0

0

4323

7986

12424

8212

8328

8282

8799

11313

6992

0

ANEXO III

Revisão da Garantia Física de Energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo com Base na Geração Média de Energia Elétrica

Usina

CEG

Garantia Física de Energia

Agropéu

UTE.AI.MG.032677-1.01

5,0 MWmed

Agrovale

UTE.AI.BA.028696-6.01

1,4 MWmed

Alta Mogiana

UTE.AI.SP.000060-4.01

14,2 MWmed

Amandina

UTE.AI.MS.030115-9.01

19,6 MWmed

Amandina II

UTE.AI.MS.038375-9.01

20,7 MWmed

Asja BH

UTE.RU.MG.030191-4.01

0,2 MWmed

BEN Bioenergia

UTE.AI.AL.030048-9.01

5,8 MWmed

BVE (Antiga Ceni)

UTE.AI.SP.037341-9.01

8,8 MWmed

Bahia Pulp (Antiga Bacell)

UTE.FL.BA.000182-1.01

1,9 MWmed

Baldin

UTE.AI.SP.030169-8.01

6,9 MWmed

Bambuí

UTE.AI.MG.031413-7.01

2,4 MWmed

Bandeirantes

UTE.RU.SP.031732-2.01

2,5 MWmed

Barra Bioenergia

UTE.AI.SP.030047-0.01

15,8 MWmed

Barra Grande Lençóis

UTE.AI.SP.027055-5.01

13,5 MWmed

Barralcool

UTE.AI.MT.000227-5.01

4,2 MWmed

Baía Formosa

UTE.AI.RN.028605-2.01

7,4 MWmed

Bio Alvorada

UTE.AI.MG.030975-3.01

10,0 MWmed

Bio Coopcana

UTE.AI.PR.028148-4.01

13,5 MWmed

Bioenergética Vale do Paracatu - BEVAP

UTE.AI.MG.030063-2.01

18,0 MWmed

Bonfim

UTE.AI.SP.029665-1.01

16,3 MWmed

Buriti

UTE.AI.SP.030420-4.01

20,8 MWmed

CTR Juiz de Fora

UTE.RU.MG.031206-1.01

3,4 MWmed

Caarapó

UTE.AI.MS.030104-3.01

18,8 MWmed

Cachoeira Dourada

UTE.AI.GO.030033-0.01

18,2 MWmed

Campo Florido

UTE.AI.MG.028478-5.01

4,8 MWmed

Campo Lindo

UTE.AI.SE.030396-8.01

1,9 MWmed

Canabrava

UTE.AI.RJ.030066-7.01

2,0 MWmed

Caramuru Itumbiara

UTE.AI.GO.035527-5.01

0,5 MWmed

Caramuru Sorriso

UTE.AI.MT.034012-0.01

1,5 MWmed

Carneirinho

UTE.AI.MG.029619-8.01

6,8 MWmed

Caçú I

UTE.AI.GO.030025-0.01

20,3 MWmed

Cevasa

UTE.AI.SP.028458-0.01

11,5 MWmed

Clealco Queiroz

UTE.AI.SP.030036-5.01

8,2 MWmed

Cocal II

UTE.AI.SP.029713-5.01

29,1 MWmed

Colombo Ariranha

UTE.AI.SP.000796-0.01

4,3 MWmed

Colombo Ariranha 2

UTE.AI.SP.031112-0.01

8,6 MWmed

Conquista do Pontal

UTE.AI.SP.030024-1.01

16,4 MWmed

Conselvan

UTE.FL.MT.030928-1.01

0,3 MWmed

Coruripe Açúcar e Álcool

UTE.AI.MG.030533-2.01

4,1 MWmed

Coruripe Iturama

UTE.AI.MG.028479-3.01

8,3 MWmed

Costa Pinto

UTE.AI.SP.028221-9.01

19,8 MWmed

DVPA

UTE.AI.MG.030266-0.01

8,8 MWmed

Da Mata

UTE.AI.SP.029774-7.01

11,5 MWmed

Da Mata 2

UTE.AI.SP.035773-1.01

14,3 MWmed

Da Pedra

UTE.AI.SP.030453-0.01

20,4 MWmed

Decasa

UTE.AI.SP.028051-8.01

1,7 MWmed

Delta

UTE.AI.MG.028219-7.01

34,5 MWmed

Eldorado

UTE.AI.MS.029193-5.01

21,8 MWmed

Energir

UTE.FL.RS.035434-1.01

0,1 MWmed

Enervale

UTE.AI.MG.030850-1.01

6,7 MWmed

Equipav

UTE.AI.SP.028101-8.01

0,9 MWmed

Equipav II

UTE.AI.SP.029765-8.01

6,4 MWmed

Ester

UTE.AI.SP.000912-1.01

8,8 MWmed

Estivas

UTE.AI.RN.028660-5.01

1,1 MWmed

Ferrari

UTE.AI.SP.028058-5.01

25,6 MWmed

Fibria - MS (Antiga VCP - MS)

UTE.FL.MS.029694-5.01

32,0 MWmed

Fibria MS-II

UTE.FL.MS.037624-8.01

67,5 MWmed

Floraplac

UTE.FL.PA.032116-8.01

3,6 MWmed

Gasa

UTE.AI.SP.027950-1.01

14,7 MWmed

Goianésia

UTE.AI.GO.028113-1.01

0,5 MWmed

Guarani - Tanabi

UTE.AI.SP.030095-0.01

4,6 MWmed

Guarani Cruz Alta

UTE.AI.SP.027796-7.01

10,6 MWmed

Guarani Tanabi 2

UTE.AI.SP.031445-5.01

8,7 MWmed

Guaçu

UTE.FL.MT.030863-3.01

12,8 MWmed

Guaíra Energética

UTE.AI.SP.030026-8.01

8,2 MWmed

Iaco Agrícola

UTE.AI.MS.030269-4.01

28,2 MWmed

Ibitiúva Bioenergética (Antiga Destilaria Andrade)

UTE.AI.SP.027768-1.01

10,3 MWmed

Interlagos

UTE.AI.SP.029461-6.01

6,7 MWmed

Ipaussu Bioenergia

UTE.AI.SP.030199-0.01

17,7 MWmed

Ipojuca

UTE.AI.PE.028707-5.01

0,8 MWmed

Ipê (Antiga Ceni)

UTE.AI.SP.030268-6.01

13,0 MWmed

Itamarati

UTE.AI.MT.028121-2.01

4,7 MWmed

Itaqui

UTE.AI.RS.027948-0.01

0,2 MWmed

Ituiutaba

UTE.AI.MG.030094-2.01

14,2 MWmed

Itumbiara

UTE.AI.GO.030090-0.01

17 MWmed

Japungu

UTE.AI.PB.028515-3.01

1,0 MWmed

João Neiva

UTE.FL.ES.028347-9.01

0,2 MWmed

Klabin Celulose

UTE.FL.PR.031098-0.01

115,8 MWmed

LDC Bioenergia Lagoa da Prata (Antiga Louis Dreyfus Lagoa da Prata)

UTE.AI.MG.029717-8.01

9,8 MWmed

LDC Bioenergia Leme (Antiga Coinbra - Cresciumal)

UTE.AI.SP.027059-8.01

5,8 MWmed

LDC Bioenergia Rio Brilhante (Antiga Louis Dreyfus Rio Brilhante)

UTE.AI.MS.029718-6.01

16,3 MWmed

Lages

UTE.FL.SC.028745-8.01

12,7 MWmed

Lago Azul

UTE.AI.GO.029173-0.01

2,5 MWmed

Lasa

UTE.AI.ES.029107-2.01

4,9 MWmed

Lucélia

UTE.AI.SP.027338-4.01

2,0 MWmed

MB

UTE.AI.SP.001449-4.01

1,1 MWmed

Marituba

UTE.AI.AL.028542-0.01

0,7 MWmed

Martins

UTE.FL.MT.031486-2.01

0,5 MWmed

Meridiano I (Antiga Meridiano)

UTE.AI.SP.030303-8.01

9,1 MWmed

Meridiano II (Antiga Noble Energia II)

UTE.AI.SP.030271-6.01

10,1 MWmed

Moema

UTE.AI.SP.027886-6.01

6,1 MWmed

Mogiana Bio-Energia

UTE.AI.SP.030447-6.01

4,3 MWmed

Monteverde

UTE.AI.MS.029990-1.01

5,0 MWmed

N O Bioenergia

UTE.AI.SP.032525-2.01

4,0 MWmed

Nardini

UTE.AI.SP.001528-8.01

15,1 MWmed

Nova Iguaçu

UTE.RU.RJ.040566-3.01

12,3 MWmed

Ouroeste

UTE.AI.SP.029292-3.01

2,6 MWmed

Paranapanema

UTE.AI.SP.030561-8.01

13,6 MWmed

Passa Tempo

UTE.AI.MS.028111-5.01

13,1 MWmed

Paulicéia

UTE.AI.SP.030683-5.01

8,0 MWmed

Pioneiros II

UTE.AI.SP.029642-2.01

11,6 MWmed

Pirapama

UTE.AI.PE.029715-1.01

2,5 MWmed

Potirendaba I (Antiga Cerradinho Potirendaba)

UTE.AI.SP.029655-4.01

10,6 MWmed

Quatá

UTE.AI.SP.028288-0.01

8,0 MWmed

Quirinópolis

UTE.AI.GO.029268-0.01

22 MWmed

Rio Vermelho

UTE.AI.SP.030543-0.01

10,9 MWmed

Rio Vermelho 2

UTE.AI.SP.031793-4.01

12,7 MWmed

Salvador

UTE.RU.BA.002683-2.01

14,2 MWmed

Santa Adélia

UTE.AI.SP.027343-0.01

9,5 MWmed

Santa Cruz AB (Antiga Ometto)

UTE.AI.SP.001609-8.01

21,7 MWmed

Santa Cândida II

UTE.AI.SP.031739-0.02

16,3 MWmed

Santa Elisa - Unidade I

UTE.AI.SP.028232-4.01

10,9 MWmed

Santa Isabel

UTE.AI.SP.028401-7.01

10,0 MWmed

Santa Juliana

UTE.AI.MG.030166-3.01

11,2 MWmed

Santa Luzia I

UTE.AI.MS.030006-3.01

26,5 MWmed

Santa Terezinha Paranacity

UTE.AI.PR.028139-5.01

5,1 MWmed

Santo Ângelo

UTE.AI.MG.029116-1.01

13.1 MWmed

Sebastianópolis I (Antiga Noroeste Paulista)

UTE.AI.SP.029775-5.01

9,2 MWmed

Sebastianópolis II (Antiga Noble Energia)

UTE.AI.SP.030004-7.01

10,0 MWmed

Suzano Maranhão

UTE.FL.MA.030959-1.01

16,2 MWmed

São Borja

UTE.AI.RS.029583-3.01

0,1 MWmed

São Domingos

UTE.AI.SP.027867-0.01

1,6 MWmed

São Francisco

UTE.AI.SP.027335-0.01

6,8 MWmed

São José

UTE.AI.PE.029113-7.01

1,3 MWmed

São José Colina

UTE.AI.SP.028975-2.01

10,8 MWmed

São José da Estiva

UTE.AI.SP.02781...

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