PORTARIA Nº 1.701, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
| Data | 05 Setembro 2019 |
| Páginas | 202-202 |
| Data de publicação | 09 Setembro 2019 |
| Órgão | Poder Judiciário,Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,Presidência |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 1.701, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.966.577,00 (um milhão, novecentos e sessenta e seis mil quinhentos e setenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 1.966.577,00 (um milhão, novecentos e sessenta e seis mil quinhentos e setenta e sete reais) , conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROMÃO C. OLIVEIRA
ANEXO
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal | |||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNC |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0567 |
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal |
1.966.577 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
02 061 |
0567 4234 |
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal |
1.966.577 |
||||||
02 061 |
0567 4234 0053 |
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal |
1.966.577 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
111.290 |
|||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
180 |
12.968 |
|||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
181 |
1.842.31... |
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