PORTARIA Nº 1.758, DE 19 DE JULHO DE 2019

Data de publicação22 Julho 2019
Data19 Julho 2019
Páginas25-25
ÓrgãoMinistério do Desenvolvimento Regional,Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 1.758, DE 19 DE JULHO DE 2019

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Ceará/CE.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, considerando o Decreto nº 33.047, de 26 de abril de 2019, do Governo do Estado do Ceará/CE, e as demais informações constantes no processo 59051.006852/2019-76, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de SECA, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados...

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