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PORTARIA Nº 1.839/GC3, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

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Vincent
Data21 Outubro 2019
Data de publicação22 Outubro 2019
Páginas11-11
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Aeronáutica,Gabinete do Comandante,Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações
SectionDO1

PORTARIA Nº 1.839/GC3, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Estabelece critérios e procedimentos para escolha e nomeação do Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, combinado com o previsto no inciso II do art. 1º da Portaria nº 1.839/MD, de 09 de dezembro de 2010, e considerando o que consta do Processo nº 67700.014073/2019-81, procedente do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, resolve:

Art. 1º Estabelecer critérios e procedimentos para avaliação, seleção e recomendação de candidatos ao Cargo de Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Art. 2º O Reitor será nomeado pelo Comandante da Aeronáutica, a partir de lista tríplice apresentada por uma Comissão de Alto Nível composta por docentes e pesquisadores científicos e tecnológicos.

Art. 3º Cabe ao Conselho da Reitoria do ITA encaminhar ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), por intermédio do Reitor, o pedido de instalação da Comissão de Alto Nível, juntamente com a proposta de membros componentes, incluindo a indicação de seu Presidente.

§ 1º A Comissão de Alto Nível será composta de cinco membros, incluindo seu Presidente, todos com renomada reputação e experiência em ensino universitário ou pesquisa, devendo conter, pelo menos, um Professor Titular ou Associado do ITA, indicado pela Congregação daquele Instituto, um Pesquisador Titular...

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