PORTARIA Nº 1.905, DE 10 DE JUNHO DE 2022

Data10 Junho 2022
Data de publicação13 Junho 2022
Páginas19-19
ÓrgãoMinistério do Desenvolvimento Regional,Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 1.905, DE 10 DE JUNHO DE 2022

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Barracão-RS, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº...

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