PORTARIA Nº 1.998, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
| Páginas | 38-38 |
| Data de publicação | 14 Novembro 2023 |
| Data | 10 Novembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2023&jornal=515&pagina=38 |
| Órgão | Ministério da Educação,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 1.998, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Torna sem efeito o credenciamento EaD e as autorizações EaD vinculadas, em caráter provisório, concedidos pela Portaria MEC nº 370, de 2018, e pela Portaria MEC nº 1.010, de 2019, das instituições de ensino superior que menciona.
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, bem como a Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância concedido pela Portaria MEC nº 370, de 20 de abril de 2018, e pela Portaria MEC nº 1.010, de 20 de maio de 2019, às instituições relacionadas no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
ANEXO
RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA TORNAR SEM EFEITO O CREDENCIAMENTO EAD PROVISÓRIO | ||||||||
Ordem |
Cód. IES |
IES/SIGLA |
MANTENEDORA/CNPJ |
Protocolo e-MEC - Credenciamento EaD |
Protocolo e-MEC - Autorização EaD |
Cód. Curso |
Curso/Grau |
Vagas |
1 |
610 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSUS VERITAS (UNIVERITAS) |
UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ (CNPJ: 15.752.686/0001-44) |
201701053 |
201703220 |
1389412 |
GESTÃO DA QUALIDADE (TECNOLÓGICO) |
240 (DUZENTAS E QUARENTA) |
2 |
1237 |
FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA (FANAP) |
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - AENSA (CNPJ: 74.036.161/0001-71) |
201608191 |
201610576 |
1373815 |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO) |
300 (TREZENTAS) |
3 |
10685 |
FACULDADE NORTE CAPIXABA DE SÃO MATEUS (MULTIVIX SÃO MATEUS) |
EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA. - ME (CNPJ: 08.289.984/0001-84) |
201413167 |
201413782 |
1304661 |
PROCESSOS GERENCIAIS (TECNOLÓGICO) |
140 (CENTO E... |
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