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PORTARIA Nº 1/DGDNTM/MB, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

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Vincent
Data de publicação10 Fevereiro 2021
Páginas15-15
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Marinha,Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha
SectionDO1

PORTARIA Nº 1/DGDNTM/MB, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso da competência que lhe confere o art. 16-A do anexo I ao Decreto no 5.417/2005 e das atribuições previstas no art. 1o do anexo H da Portaria no 237/MB/2016, bem como nos termos do art. 8o da Portaria Normativa no 1317/MD/2004, que disciplina a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa, e de acordo com a Lei no 10.973/2004, que dispõe sobre incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e em conformidade com o Decreto no 9.283/2018, que regulamenta a referida lei, dentre outras, resolve:

Art. 1º Estabelecer as Diretrizes de Inovação da MB para atender aos seguintes objetivos:

I - a criação de ambientes especializados que estimulem a Inovação na MB;

II - a capacitação e a valorização dos recursos humanos envolvidos nos processos de geração de novos conhecimentos e na proteção da Propriedade Intelectual (PI) e da Inovação na MB; e

III - a Gestão da Inovação na MB.

Art. 2oDiretrizes para a criação de ambientes especializados que estimulem a Inovação na MB:

I - interagir com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras e demais Forças Singulares, de acordo com critérios pré-estabelecidos, para a geração de conhecimentos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), em conformidade com as áreas temáticas constantes da Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação da MB;

II - interagir com os Órgãos de Fomento e Fundações de Apoio, de modo a...

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