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PORTARIA Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2020

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Vincent
Data de publicação20 Março 2020
Páginas40-40
Data12 Março 2020
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria Especial de Saúde Indígena,Distrito Sanitário Especial Indígena - Kaiapó do Mato Grosso
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2020

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO COORDENADOR DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAIAPÓ DO MATO GROSSO - no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 2.141, de 24 de Outubro de 2016 e Postaria de Designação nº 1.734, de 19/11/2018, publicada no DOU em 23 de Novembro de 2018, resolve:

Instaurar Comissão Especial de Alienação, Desfazimento, Doação e Baixa de Bens no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó/MT;

As normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei nº 4.320/84, Decreto nº 99.658/90, Decreto nº 6.087, de 20/04/2007, na Instrução Normativa SEDAP/PR nº 205, de 08/04/1988;

Art. 1º Designar os servidores BENEDITO NASCIMENTO GOMES, matrícula nº 0472492, ADILSON DIRCEU DE CARVALHO, matrícula nº 0515451 e JOSÉ NOGUEIRA BASTOS, matrícula nº 0472531, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Alienação, Desfazimento, Doação e Baixa de Bens no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó/MT.

§ 1º O Presidente da Comissão será substituído em suas ausências, afastamentos ou impedimentos pelo segundo membro, de acordo com a ordem de designação estabelecida.

2° A Comissão terá sua sessão instalada e deliberará com quórum mínimo de 2/3 (dois terços) dos membros, sendo válidas as decisões que obtiverem maioria dos presentes à reunião.

§ 3° As reuniões da Comissão deverão ser previamente convocadas, inclusive com indicação de pauta, tendo, ao final, seus registros...

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