PORTARIA ME Nº 10.284, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

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Data de publicação05 Dezembro 2022
Páginas17-17
ÓrgãoMinistério da Economia,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA ME Nº 10.284, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Altera o Anexo ao Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022, passa a vigorar acrescido da inclusão e reprogramação das empresas constantes do Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As empresas estatais de que trata caput deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Imobilizado" constante de seu Programa de Dispêndios Globais - PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei n° 14.303, de 21 de janeiro de 2022, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

ANEXO

DECRETO Nº. /

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2022

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA:

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - CEASAMINAS

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

1.963.845

Receitas Correntes

68.245.063

Investimentos Imobilizado e Intangível

1.750.000

Total dos Fontes

68.245.063

Imobilizado

1.750.000

Variação do Disponível

(7.392.699)

Outras Despesas de Capital

213.845

Despesas Correntes

58.888.519

Despesas de Pessoal

26.859.588

Despesas com Dirigentes

1.326.876

Despesas com Conselhos e Comitês

337.031

Materiais e Produtos

637.000

Serviços de Terceiros

13.180.177

Tributos

12.516.051

Despesas Financeiras

1.100.000

Outras Despesas Correntes

2.931.796

Total dos Usos

60.852.364

Total Líquido das Fontes

60.852.364

DECRETO Nº. /

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2022

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA:

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

485.931.696

Receitas de Capital

30.182.070

Investimentos Imobilizado e Intangível

408.477.238

Alienação de Valores e Bens

30.182.070

Imobilizado

345.658.329

Receitas Correntes

4.124.848.569

Intangível

62.818.909

Total dos Fontes

4.155.030.639

Outras Despesas de Capital

77.454.458

Variação Patrimonial

237.673.567

Despesas Correntes

3.761.553.493

Variação do Disponível

(145.219.017)

Despesas de Pessoal

2.484.950.451

Despesas com Dirigentes

3.680.101

Despesas com Conselhos e Comitês

506.750

Materiais e Produtos

8.000.000

Serviços de Terceiros

287.674.524

Tributos

522.663.281

Despesas Financeiras

13.112.706

Abatimentos em Venda de Bens e Serviços

134.170.018

Outras Despesas Correntes

306.795.662

Total dos Usos

4.247.485.189

Total Líquido das Fontes

4.247.485.189

DECRETO Nº. /

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2022

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA:

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

135.319.528

Receitas Correntes

1.455.476.552

Investimentos Imobilizado e Intangível

121.555.017

Total dos Fontes

1.455.476.552

Imobilizado

121.555.017

Variação Patrimonial

98.917.575

Outras Despesas de Capital

13.764.511

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(58.482.535)

Despesas Correntes

1.270.465.435

Variação do Disponível

(90.126.629)

Despesas de Pessoal

514.285.233

Despesas com Dirigentes

2.494.386

Despesas com Conselhos e Comitês

565.941

Materiais e Produtos

524.047.981

Serviços de Terceiros

128.505.423

Tributos

6.956.101

Despesas Financeiras

34.083.587

Outras Despesas Correntes

59.526.783

Total dos Usos

1.405.784.963

Total Líquido das Fontes

1.405.784.963

DECRETO Nº. /

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2022

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA:

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A. - BB CORRETORA

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

2.694.053.249

Receitas de Capital

862.617

Outras Despesas de Capital

2.694.053.249

Rendas de Participações

862.617

Despesas Correntes

2.210.830.706

Receitas Correntes

4.938.433.875

Despesas de Pessoal

39.569.342

Total dos Fontes

4.939.296.492

Despesas com Dirigentes

1.794.470

Variação Patrimonial

738.064.469

Despesas com Conselhos e Comitês

177.685

Variação do Disponível

(772.477.006)

Materiais e Produtos

80.999

Serviços de Terceiros

216.792.575

Tributos

1.916.182.747

Despesas Financeiras

23.690.600

Outras Despesas Correntes

12.542.288

Total dos Usos

4.904.883.955

Total Líquido das Fontes

4.904.883.955

DECRETO Nº. /

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2022

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA:

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

223.824.991

Receitas Correntes

1.304.849.217

Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas

14.900.000

Total dos Fontes

1.304.849.217

No País

14.900.000

Variação Patrimonial

24.115.160

Investimentos Imobilizado e Intangível

192.728.289

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(2.642.760)

Imobilizado

189.348.021

Variação do Disponível

61.356.346

Intangível

3.380.268

Outras Despesas de Capital

16.196.702

Despesas Correntes

1.163.852.972

Despesas de Pessoal

353.663.574

Despesas com Dirigentes

5.072.814

Despesas com Conselhos e Comitês

1.018.892

Materiais e Produtos

85.803.761

Serviços de Terceiros

408.646.315

Tributos

196.901.067

Despesas Financeiras

23.630.565

Outras Despesas Correntes

89.115.984

Total dos Usos

1.387.677.963

Total Líquido das Fontes

1.387.677.963

DECRETO Nº. /

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2022

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA:

BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDAÇÃO

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

55.000

Receitas Correntes

1.856.209

Investimentos Imobilizado e Intangível

55.000

Total dos Fontes

1.856.209

Imobilizado

55.000

Variação Patrimonial

4.972.097

Despesas Correntes

8.810.311

Variação do Disponível

2.037.005

Despesas de Pessoal

3.959.104

Despesas com Conselhos e Comitês

108.982

Materiais e Produtos

3.644

Serviços de Terceiros

862.863

Tributos

215.312

Despesas Financeiras

160.539

Outras Despesas Correntes

3.499.867

Total dos Usos

8.865.311

Total Líquido das Fontes

8.865.311

DECRETO Nº. /

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2022

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

3.759.851.354

Receitas de Capital

4.288.702.787

Investimentos Imobilizado e Intangível

2.704.498

Alienação de Valores e Bens

68.916.488

Imobilizado

2.704.498

Ganhos na Alienação de Valores e Bens

16.645.379

Outras Despesas de Capital

3.757.146.856

Amortização Princ. Mútuos Concedidos

4.203.139.172

Despesas Correntes

2.125.831.601

Recursos de Fundos

1.748

Despesas de Pessoal

24.395.075

Receitas Correntes

1.149.214.743

Despesas com Dirigentes

3.985.160

Total dos Fontes

5.437.917.530

Despesas com Conselhos e Comitês

811.808

Variação Patrimonial

1.456.809.697

Materiais e Produtos

179.707

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

328.215.031

Serviços de Terceiros

37.287.106

Variação do Disponível

(1.337.259.303)

Tributos

68.417.306

Despesas Financeiras

434.346.124

Outras Despesas Correntes

1.556.409.315

Total dos Usos

5.885.682.955

Total Líquido das Fontes

5.885.682.955

DECRETO Nº. /

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2022

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA:

ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

308.691.140

Receitas de Capital

1.196.872

Investimentos Imobilizado e Intangível

2.000.000

Participação nos Resultados

1.196.872

Imobilizado

2.000.000

Receitas Correntes

1.053.489.090

Inversões Financeiras

1.185.486

Total dos Fontes

1.054.685.962

Outras Despesas de Capital

305.505.654

Variação Patrimonial

(255.768)

Despesas Correntes

745.740.411

Variação do Disponível

1.357

Despesas de Pessoal

18.059.394

Despesas com Dirigentes

4.352.361

Despesas com Conselhos e Comitês

502.509

Materiais e Produtos

108.000

Serviços de Terceiros

114.424.602

Tributos

203.466.988

Despesas Financeiras

10.499.571

Outras Despesas Correntes

394.326.986

Total dos Usos

1.054.431.551

Total Líquido das Fontes

1.054.431.551

DECRETO Nº. /

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2022

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