PORTARIA ME Nº 10.284, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=17 |
Data de publicação | 05 Dezembro 2022 |
Páginas | 17-17 |
Órgão | Ministério da Economia,Gabinete do Ministro |
Seção | DO1 |
PORTARIA ME Nº 10.284, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o Anexo ao Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022, passa a vigorar acrescido da inclusão e reprogramação das empresas constantes do Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. As empresas estatais de que trata caput deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Imobilizado" constante de seu Programa de Dispêndios Globais - PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei n° 14.303, de 21 de janeiro de 2022, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO
DECRETO Nº. / | ||||||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2022 |
||||
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
EMPRESA: |
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - CEASAMINAS |
|||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
Despesas de Capital |
1.963.845 |
Receitas Correntes |
68.245.063 |
|||
Investimentos Imobilizado e Intangível |
1.750.000 |
Total dos Fontes |
68.245.063 |
|||
Imobilizado |
1.750.000 |
Variação do Disponível |
(7.392.699) |
|||
Outras Despesas de Capital |
213.845 |
|||||
Despesas Correntes |
58.888.519 |
|||||
Despesas de Pessoal |
26.859.588 |
|||||
Despesas com Dirigentes |
1.326.876 |
|||||
Despesas com Conselhos e Comitês |
337.031 |
|||||
Materiais e Produtos |
637.000 |
|||||
Serviços de Terceiros |
13.180.177 |
|||||
Tributos |
12.516.051 |
|||||
Despesas Financeiras |
1.100.000 |
|||||
Outras Despesas Correntes |
2.931.796 |
|||||
Total dos Usos |
60.852.364 |
Total Líquido das Fontes |
60.852.364 |
|||
DECRETO Nº. / | ||||||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2022 |
||||
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
EMPRESA: |
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO |
|||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
Despesas de Capital |
485.931.696 |
Receitas de Capital |
30.182.070 |
|||
Investimentos Imobilizado e Intangível |
408.477.238 |
Alienação de Valores e Bens |
30.182.070 |
|||
Imobilizado |
345.658.329 |
Receitas Correntes |
4.124.848.569 |
|||
Intangível |
62.818.909 |
Total dos Fontes |
4.155.030.639 |
|||
Outras Despesas de Capital |
77.454.458 |
Variação Patrimonial |
237.673.567 |
|||
Despesas Correntes |
3.761.553.493 |
Variação do Disponível |
(145.219.017) |
|||
Despesas de Pessoal |
2.484.950.451 |
|||||
Despesas com Dirigentes |
3.680.101 |
|||||
Despesas com Conselhos e Comitês |
506.750 |
|||||
Materiais e Produtos |
8.000.000 |
|||||
Serviços de Terceiros |
287.674.524 |
|||||
Tributos |
522.663.281 |
|||||
Despesas Financeiras |
13.112.706 |
|||||
Abatimentos em Venda de Bens e Serviços |
134.170.018 |
|||||
Outras Despesas Correntes |
306.795.662 |
|||||
Total dos Usos |
4.247.485.189 |
Total Líquido das Fontes |
4.247.485.189 |
|||
DECRETO Nº. / | ||||||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2022 |
||||
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
EMPRESA: |
CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB |
|||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
Despesas de Capital |
135.319.528 |
Receitas Correntes |
1.455.476.552 |
|||
Investimentos Imobilizado e Intangível |
121.555.017 |
Total dos Fontes |
1.455.476.552 |
|||
Imobilizado |
121.555.017 |
Variação Patrimonial |
98.917.575 |
|||
Outras Despesas de Capital |
13.764.511 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(58.482.535) |
|||
Despesas Correntes |
1.270.465.435 |
Variação do Disponível |
(90.126.629) |
|||
Despesas de Pessoal |
514.285.233 |
|||||
Despesas com Dirigentes |
2.494.386 |
|||||
Despesas com Conselhos e Comitês |
565.941 |
|||||
Materiais e Produtos |
524.047.981 |
|||||
Serviços de Terceiros |
128.505.423 |
|||||
Tributos |
6.956.101 |
|||||
Despesas Financeiras |
34.083.587 |
|||||
Outras Despesas Correntes |
59.526.783 |
|||||
Total dos Usos |
1.405.784.963 |
Total Líquido das Fontes |
1.405.784.963 |
DECRETO Nº. / | ||||||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2022 |
||||
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
EMPRESA: |
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A. - BB CORRETORA |
|||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
Despesas de Capital |
2.694.053.249 |
Receitas de Capital |
862.617 |
|||
Outras Despesas de Capital |
2.694.053.249 |
Rendas de Participações |
862.617 |
|||
Despesas Correntes |
2.210.830.706 |
Receitas Correntes |
4.938.433.875 |
|||
Despesas de Pessoal |
39.569.342 |
Total dos Fontes |
4.939.296.492 |
|||
Despesas com Dirigentes |
1.794.470 |
Variação Patrimonial |
738.064.469 |
|||
Despesas com Conselhos e Comitês |
177.685 |
Variação do Disponível |
(772.477.006) |
|||
Materiais e Produtos |
80.999 |
|||||
Serviços de Terceiros |
216.792.575 |
|||||
Tributos |
1.916.182.747 |
|||||
Despesas Financeiras |
23.690.600 |
|||||
Outras Despesas Correntes |
12.542.288 |
|||||
Total dos Usos |
4.904.883.955 |
Total Líquido das Fontes |
4.904.883.955 |
|||
DECRETO Nº. / | ||||||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2022 |
||||
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
EMPRESA: |
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. |
|||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
Despesas de Capital |
223.824.991 |
Receitas Correntes |
1.304.849.217 |
|||
Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas |
14.900.000 |
Total dos Fontes |
1.304.849.217 |
|||
No País |
14.900.000 |
Variação Patrimonial |
24.115.160 |
|||
Investimentos Imobilizado e Intangível |
192.728.289 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(2.642.760) |
|||
Imobilizado |
189.348.021 |
Variação do Disponível |
61.356.346 |
|||
Intangível |
3.380.268 |
|||||
Outras Despesas de Capital |
16.196.702 |
|||||
Despesas Correntes |
1.163.852.972 |
|||||
Despesas de Pessoal |
353.663.574 |
|||||
Despesas com Dirigentes |
5.072.814 |
|||||
Despesas com Conselhos e Comitês |
1.018.892 |
|||||
Materiais e Produtos |
85.803.761 |
|||||
Serviços de Terceiros |
408.646.315 |
|||||
Tributos |
196.901.067 |
|||||
Despesas Financeiras |
23.630.565 |
|||||
Outras Despesas Correntes |
89.115.984 |
|||||
Total dos Usos |
1.387.677.963 |
Total Líquido das Fontes |
1.387.677.963 |
|||
DECRETO Nº. / | ||||||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2022 |
||||
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
EMPRESA: |
BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDAÇÃO |
|||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
Despesas de Capital |
55.000 |
Receitas Correntes |
1.856.209 |
|||
Investimentos Imobilizado e Intangível |
55.000 |
Total dos Fontes |
1.856.209 |
|||
Imobilizado |
55.000 |
Variação Patrimonial |
4.972.097 |
|||
Despesas Correntes |
8.810.311 |
Variação do Disponível |
2.037.005 |
|||
Despesas de Pessoal |
3.959.104 |
|||||
Despesas com Conselhos e Comitês |
108.982 |
|||||
Materiais e Produtos |
3.644 |
|||||
Serviços de Terceiros |
862.863 |
|||||
Tributos |
215.312 |
|||||
Despesas Financeiras |
160.539 |
|||||
Outras Despesas Correntes |
3.499.867 |
|||||
Total dos Usos |
8.865.311 |
Total Líquido das Fontes |
8.865.311 |
|||
DECRETO Nº. / | ||||||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2022 |
||||
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
EMPRESA: |
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA |
|||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
Despesas de Capital |
3.759.851.354 |
Receitas de Capital |
4.288.702.787 |
|||
Investimentos Imobilizado e Intangível |
2.704.498 |
Alienação de Valores e Bens |
68.916.488 |
|||
Imobilizado |
2.704.498 |
Ganhos na Alienação de Valores e Bens |
16.645.379 |
|||
Outras Despesas de Capital |
3.757.146.856 |
Amortização Princ. Mútuos Concedidos |
4.203.139.172 |
|||
Despesas Correntes |
2.125.831.601 |
Recursos de Fundos |
1.748 |
|||
Despesas de Pessoal |
24.395.075 |
Receitas Correntes |
1.149.214.743 |
|||
Despesas com Dirigentes |
3.985.160 |
Total dos Fontes |
5.437.917.530 |
|||
Despesas com Conselhos e Comitês |
811.808 |
Variação Patrimonial |
1.456.809.697 |
|||
Materiais e Produtos |
179.707 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
328.215.031 |
|||
Serviços de Terceiros |
37.287.106 |
Variação do Disponível |
(1.337.259.303) |
|||
Tributos |
68.417.306 |
|||||
Despesas Financeiras |
434.346.124 |
|||||
Outras Despesas Correntes |
1.556.409.315 |
|||||
Total dos Usos |
5.885.682.955 |
Total Líquido das Fontes |
5.885.682.955 |
DECRETO Nº. / | ||||||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2022 |
||||
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
EMPRESA: |
ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS |
|||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
Despesas de Capital |
308.691.140 |
Receitas de Capital |
1.196.872 |
|||
Investimentos Imobilizado e Intangível |
2.000.000 |
Participação nos Resultados |
1.196.872 |
|||
Imobilizado |
2.000.000 |
Receitas Correntes |
1.053.489.090 |
|||
Inversões Financeiras |
1.185.486 |
Total dos Fontes |
1.054.685.962 |
|||
Outras Despesas de Capital |
305.505.654 |
Variação Patrimonial |
(255.768) |
|||
Despesas Correntes |
745.740.411 |
Variação do Disponível |
1.357 |
|||
Despesas de Pessoal |
18.059.394 |
|||||
Despesas com Dirigentes |
4.352.361 |
|||||
Despesas com Conselhos e Comitês |
502.509 |
|||||
Materiais e Produtos |
108.000 |
|||||
Serviços de Terceiros |
114.424.602 |
|||||
Tributos |
203.466.988 |
|||||
Despesas Financeiras |
10.499.571 |
|||||
Outras Despesas Correntes |
394.326.986 |
|||||
Total dos Usos |
1.054.431.551 |
Total Líquido das Fontes |
1.054.431.551 |
|||
DECRETO Nº. / | ||||||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2022 |
||||
Secretaria de Coordenação e... |
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