PORTARIA ME Nº 10.904, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 06 Setembro 2021 |
| Páginas | 14-16 |
| Data | 03 Setembro 2021 |
| Órgão | Ministério da Economia,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA ME Nº 10.904, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2021 da empresa Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT para a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, ambas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, devido a processo de incorporação.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, e no art. 1º, inciso VII, do Decreto nº 10.616, de 29 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam transferidos da empresa Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT para a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, os saldos de dotações constantes do Orçamento de Investimento para 2021 (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) em decorrência processo de incorporação, no montante de R$ 13.319.845,00 (treze milhões, trezentos e dezenove mil e oitocentos e quarenta e cinco reais), conforme Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO I
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |
25- Energia |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |
122- Administração Geral |
2.184.800 |
126- Tecnologia da Informação |
1.281.285 |
752- Energia Elétrica |
9.853.760 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |
25- Energia |
13.319.845 |
122- Administração Geral |
2.184.800 |
126- Tecnologia da Informação |
1.281.285 |
752- Energia Elétrica |
9.853.760 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais |
3.466.085 |
3001- Energia Elétrica |
9.853.760 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |
32000- Ministério de Minas e Energia |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |
495- Recursos do Orçamento de Investimento |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
13.319.845 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
13.319.845 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
13.319.845 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
|
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |
25 - Energia |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |
122 - Administração Geral |
2.184.800 |
126 - Tecnologia da Informação |
1.281.285 |
752 - Energia Elétrica |
9.853.760 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |
25 - Energia |
13.319.845 |
122- Administração Geral |
2.184.800 |
126- Tecnologia da Informação |
1.281.285 |
752- Energia Elétrica |
9.853.760 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais |
3.466.085 |
3001 - Energia Elétrica |
9.853.760 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |
32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |
495 - Recursos do Orçamento de Investimento |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
13.319.845 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
13.319.845 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
13.319.845 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
|
UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE |
|
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |
25 - Energia |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |
122 - Administração Geral |
2.184.800 |
126 - Tecnologia da Informação |
1.281.285 |
752 - Energia Elétrica |
9.853.760 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |
25 - Energia |
13.319.845 |
122- Administração Geral |
2.184.800 |
126- Tecnologia da Informação |
1.281.285 |
752- Energia Elétrica |
9.853.760 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais |
3.466.085 |
3001 - Energia Elétrica |
9.853.760 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |
495 - Recursos do Orçamento de Investimento |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
13.319.845 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
13.319.845 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
13.319.845 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE | |||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0035 |
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais |
3.466.085 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
25 122 |
0035 4101 |
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis |
850.000 |
||||||
25 122 |
0035 4101 0010 |
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Na Região Norte |
850.000 |
||||||
I |
4-INV |
4 |
90 |
0 |
495 |
850.000 |
|||
25 122 |
0035 4102 |
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos |
1.334.800 |
||||||
25 122 |
0035 4102 0010 |
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Na Região Norte |
1.334.800 |
||||||
I |
4-INV |
4 |
90 |
0 |
495 |
1.334.800 |
|||
25 126 |
0035 4103 |
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento |
1.281.285 |
||||||
25 126 |
0035 4103 0010 |
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Na Região Norte |
1.281.285 |
||||||
I |
4-INV |
4 |
90 |
0 |
495 |
1.281.285 |
|||
3001 |
Energia Elétrica |
9.853.760 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
25 752 |
3001 212U |
Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica (AM) |
3.743.760 |
||||||
25 752 |
3001 212U 0013 |
Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica (AM) - No Estado do Amazonas |
3.743.760 |
||||||
I |
4-INV |
4 |
90 |
0 |
495 |
3.743.760 |
|||
25 752 |
3001 212V |
Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (AM) |
5.110.000 |
||||||
25 752 |
3001 212V 0013 |
Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (AM) - No Estado do Amazonas |
5.110.000 |
||||||
I |
4-INV |
4 |
90 |
0 |
495 |
5.110.000 |
|||
Projetos |
|||||||||
25 752 |
3001 15WL |
Ampliação e Melhoria do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Amazonas |
1.000.000 |
||||||
25 752 |
3001 15WL 0013 |
Ampliação e Melhoria do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Amazonas - No Estado do Amazonas |
1.000.000 |
||||||
Concessão outorgada (percentual de execução física): 2 |
I |
4-INV |
4 |
90 |
0 |
495 |
1.000.000 |
||
TOTAL - INVESTIMENTOS |
13.319.845 |
||||||||
ANEXO II
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |
25- Energia |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |
122- Administração Geral |
2.184.800 |
126- Tecnologia da Informação |
1.281.285 |
752- Energia Elétrica |
9.853.760 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |
25- Energia |
13.319.845 |
122- Administração Geral |
2.184.800 |
126- Tecnologia da Informação |
1.281.285 |
752- Energia Elétrica |
9.853.760 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais |
3.466.085 |
3001- Energia Elétrica |
9.853.760 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |
32000- Ministério de Minas e Energia |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |
495- Recursos do Orçamento de Investimento |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
13.319.845 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
13.319.845 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
13.319.845 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
|
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |
25 - Energia |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |
122 - Administração Geral |
2.184.800 |
126 - Tecnologia da Informação |
1.281.285 |
752 - Energia Elétrica |
9.853.760 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |
25 - Energia |
13.319.845 |
122- Administração Geral |
2.184.800 |
126- Tecnologia da Informação |
1.281.285 |
752- Energia Elétrica |
9.853.760 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais |
3.466.085 |
3001 - Energia Elétrica |
9.853.760 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |
32365 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |
495 - Recursos do Orçamento de Investimento |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
13.319.845 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
13.319.845 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
13.319.845 |
TOTAL GERAL |
13.319.845 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
13.319.845 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
UNIDADE: 32365 -... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO