PORTARIA Nº 101, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
| Data | 22 Fevereiro 2022 |
| Data de publicação | 01 Abril 2022 |
| Páginas | 178-183 |
| Órgão | Ministério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 101, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para o exercício de 2022.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021, Seção 2, pág. 01;
Considerando o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento;
Considerando Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 que estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019;
Considerando a Portaria Normativa nº 71, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e
Considerando os princípios orientadores das ações educativas conforme Projeto Político Pedagógico (PPP) do ICMBio, constantes do processo SEI nº 02154.000053/2011-63;
Considerando o mapeamento de competências, respectivas lacunas e as recomendações do Comitê Gestor de Capacitação (CGCAP), revisões da proposta gerada após levantamento de necessidades, memória de cálculo de valores e demais documentos constantes do processo SEI nº 02260.000114/2021-57;, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP 2022 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em conformidade com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas.
§ 1º Fazem parte do Quadro de Capacitação 2022 os eventos constantes no Anexo I desta Portaria, condicionados à respectiva memória de cálculo (10433789) do processo SEI nº 02070.002801/2008-77.
§ 2º Determinar ao Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade - ACADEBIO a inclusão do presente PDP no Sistema de Pessoal da Administração Federal - SIPEC.
Art. 2º O PDP 2022 é o instrumento de planejamento do ICMBio, que registra as necessidades de desenvolvimento dos servidores e as ações planejadas para atendê-las, com vista ao desenvolvimento das competências necessárias ao alcance dos objetivos, princípios e diretrizes institucionais.
Art 3º O PDP 2022 visa assegurar e promover a implementação do programa de educação continuada, por meio da capacitação dos servidores.
Art. 4º O PDP 2022 responde às principais lacunas de competências, nas seguintes categorias:
I - Gerenciais: Decisões Estratégicas, Negociação, Planejamento, Gestão da Informação, Delegação de Tarefas, Orientação Estratégica, Visão Sistêmica, Visão Estratégica, Gestão de Mudanças, Análise de Cenário, Gestão da Motivação, Supervisão de Atividades, Devolutiva (feedback), Gestão de Projetos, Gestão de Conflitos, Representação.
II - Técnicas: Instrumentos de Planejamento, Fiscalização Pesca, caça e Flora, Geoprocessamento, Monitoramento SIG, Gestão do fogo, Sistema Comando de Incidentes, Elaboração Projetos e Captação de Recursos, Moderação, Avaliação de Impactos aos atributos, Implementação do Programa de voluntariado, Educação e Interpretação Ambiental, Gestão Participativa, Orientação da Biodiversidade, Malha Fundiária, Condução de Reuniões, Compensação Ambiental, Planos de Manejo, Autorização Direta, Planilhas, Ensino Aprendizagem, Conselho Consultivo, Diagnosticar Conflitos, Interface Territorial - Geoprocessamento, Apoio a Pesquisa Científica, coordenação/fiscalização, Consolidação de limites, Monitoria dos Planejamentos - UC, Produção e Uso Comunitário, Operacionalização de Fiscalização, Planejar ações de fiscalização, VANT: Operar veículos aéreos não tripulados, Turismo de Base Comunitária, Planilhas e Educação Ambiental e Comunicação.
III - Transversais: Flexibilidade, Relacionamento Interpessoal, Autocontrole, Autogerenciamento, Comunicação Oral, Publicidade Institucional, Inovação, Execução Projetos, Atendimento ao Público Interno e Externo, Proibidade Administrativa; Orientação Estratégica, Utilizar sistema SEI, Redação Oficial, Comunicação Oral, trabalho em equipe, Instrução de cursos e eventos, Sustentabilidade.
Art. 5º O PDP poderá ser revisto na avaliação de meio termo ou a qualquer tempo, no decorrer do período de vigência, com a inclusão ou exclusão de ações de desenvolvimento, capacitações ou treinamentos, bem como a realização de despesas que ultrapassem a previsão orçamentária, caso haja fato superveniente que justifique a necessidade de ajuste.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte a sua publicação.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
ANEXO I
QUADRO DE CAPACITAÇÃO 2022
Nº |
DIRETORIA |
MACROPROCESSO |
NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO |
TIPO DE APRENDIZAGEM |
NOME DA AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO |
MODALIDADE DA AÇÃO |
LOCAL - UF |
C/H |
QTDE DE APRENDIZES |
TOTAL EAD |
TOTAL PRESENCIAL |
TOTAL POR APRENDIZ |
1 |
GABIN |
Corregedoria |
Conduzir procedimentos correcionais com a devida celeridade e validade para apuração e responsabilidade de agentes públicos e pessoas |
Curso |
Processo Administrativo Disciplinar - PAD |
EaD - Ensino Remoto |
TEAMS |
27 |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
jurídicas por infrações administrativas de forma a evitar a prescrição da capacidade punitiva e a anulação de atos |
||||||||||||
2 |
GABIN |
Corregedoria |
Atuar em audiências administrativas dominado os principais conceitos relativos ao planejamento e execução de entrevistas forenses e com |
Curso |
Oitivas e Interrogativas |
EaD - Ensino Remoto |
TEAMS |
28 |
20 |
R$ 36.000,00 |
R$ 0,00 |
R$ 1.800,00 |
refinada capacidade de identificação de padrões comunicacionais para cumprir todas as etapas do ciclo de realização de entrevistas, bem |
||||||||||||
como selecionar dados e construir informações para elaboração do perfil do entrevistado para escolha adequada das técnicas de |
||||||||||||
entrevista e identificar comportamentos de simetria e reatividade frente ao entrevistado para implementação de bloqueio e |
||||||||||||
redução do estresse. |
||||||||||||
3 |
GABIN |
Corregedoria |
Conduzir procedimentos correcionais com a devida celeridade e validade para apuração e responsabilidade de agentes públicos e pessoas |
Curso |
Tópicos Especiais de Correição |
EaD - Ensino Remoto |
TEAMS |
16 |
14 |
R$ 2.184,32 |
R$ 0,00 |
R$ 156,02 |
jurídicas por infrações administrativas de forma a evitar a prescrição da capacidade punitiva e a anulação de atos |
||||||||||||
4 |
GABIN |
DGEM |
Incorporar a integridade na conduta no seu comportamento no dia-a-dia para fazerem a coisa certa da forma correta no exercício de suas |
Curso |
Fundamentos da Integridade Pública - Prevenindo a Corrupção |
EaD |
ISC/TCU |
25 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
atividades, visando a construção de uma cultura organizacional íntegra e focada no alcance dos objetivos institucionais |
||||||||||||
suas atividades, visando a construção de uma cultura organizacional íntegra e focada no alcance dos objetivos institucionais |
||||||||||||
5 |
GABIN |
DGEM |
Incorporar a gestão de riscos no exercício de suas atividades do dia-a-dia para identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a |
Curso |
Gestão de Riscos em Processos de Trabalho (segundo o Coso) |
EaD |
ENAP |
20 |
30 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
organização, visando o atingimento dos objetivos institucionais. |
||||||||||||
6 |
GABIN |
DGEM |
Aprender como funciona o processo de planejamento governamental para entender o alinhamento entre os diversos instrumentos de |
Curso |
Planejamento Governamental |
EaD |
ISC/TCU |
20 |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
planejamentos, visando o alinhamento do desempenho |
||||||||||||
7 |
GABIN |
DGEM |
Identificar como funciona o processo de gestão de projetos e como este pode auxiliar a operacionalizar os objetivos estratégicos, visando |
Curso |
Introdução à Gestão de Projetos |
EaD |
ENAP |
20 |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
o alcance dos resultados institucionais. |
||||||||||||
8 |
GABIN |
Auditoria |
Avaliação de processos, projetos e atividades organizacionais |
Curso |
Contabilidade com Foco na Gestão do Orçamento Público |
EaD |
ENAP |
20 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
9 |
GABIN |
Auditoria |
O curso tem como objetivo fornecer aos servidores públicos conhecimentos práticos em economia comportamental. |
Curso |
Economia do Desenvolvimento Comportamental em Políticas Públicas |
EaD |
ENAP |
20 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
10 |
GABIN |
Auditoria |
Auditoria Interna |
Curso |
Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional |
EaD |
ENAP |
25 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
11 |
GABIN |
Auditoria |
Auditoria Interna |
Curso |
Scrum no contexto do Serviço Público |
EaD |
ENAP |
15 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
12 |
GABIN |
Auditoria |
O curso apresenta duas vertentes da economia comportamental com muitos exemplos do mundo real e resultados de pesquisas. |
Curso |
Economia do Desenvolvimento Comportamental em Políticas Públicas |
EaD |
ENAP |
25 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
13 |
GABIN |
Procuradoria |
Implementar instrumentos de gestão a partir da compreensão do cenário fático e jurídico das sobreposições... |
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