Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA Nº 102-SSVP/11ª RM, DE 4 DE ABRIL DE 2022

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Abril 2022
Data04 Abril 2022
Páginas9-9
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Planalto,11ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 102-SSVP/11ª RM, DE 4 DE ABRIL DE 2022

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve

Anular a Portaria nº 078-SSIP/11ª RM, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 19 de maio de 2015, que concedeu o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado (Idt nº 014675960-0) LUIZ JOSÉ RODRIGUES, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SSVP/11).

Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO

PORTARIA Nº 103-SSVP/11ª RM, DE 4 DE ABRIL DE 2022

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve

Anular a Portaria nº 1021-DCIP.22, de 5 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 10 de julho de 2007, que concedeu o benefício de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT