PORTARIA Nº 105, DE 4 DE MAIO DE 2021

Data de publicação07 Maio 2021
Data04 Maio 2021
Páginas4-4
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Gabinete da Ministra
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 105, DE 4 DE MAIO DE 2021

Altera a redação do Inciso V, do art. 43, do Anexo I, da Instrução Normativa MAPA nº 30, de 5 de agosto de 2009.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, no Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo 21000.074055/2020-88 resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 30, de 5 de agosto de 2009, passa a...

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