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PORTARIA Nº 108.092, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

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Vincent
Data de publicação21 Agosto 2020
Data20 Agosto 2020
Páginas23-23
ÓrgãoMinistério da Economia,Banco Central do Brasil
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 108.092, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

O Presidente do Banco Central, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Voto 236/2020-BCB, de 20 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI), de natureza consultiva, para realizar estudo sobre eventual emissão de moeda digital pelo Banco Central do Brasil.

Art. 2º O estudo a ser realizado pelo GTI deverá levar em conta as seguintes diretrizes, referências ou finalidades:

I - iniciativas de emissão de moedas digitais por bancos centrais;

II - desafios de emissão de moeda digital pelo Banco Central do Brasil;

III - benefícios para a sociedade;

IV - avaliação de modelos de emissão de moeda digital no contexto de pagamentos digitais do país, especialmente após o pleno funcionamento do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix);

V - proposição de modelo de emissão de moeda digital, com identificação de riscos, incluindo a segurança cibernética, a proteção de dados e a aderência normativa e regulatória; e

VI - análise de impactos do modelo proposto sobre a inclusão financeira, a estabilidade financeira e a condução das políticas monetária e econômica.

Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para compor o GTI:

I - Aristides Andrade Cavalcante Neto - matrícula 1.218.000-9, do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), na condição de coordenador;

II - Rafael Sarres de Almeida - matrícula 8.369.179-0, do Deinf, na condição de coordenador alterno;

III - Alvaro Lima Freitas Junior -...

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