PORTARIA Nº 108, DE 18 DE JULHO DE 2019

Data de publicação19 Julho 2019
Data18 Julho 2019
Páginas223-223
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Promoção de Políticas de Justiça,Coordenação de Classificação Indicativa
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 108, DE 18 DE JULHO DE 2019

A Coordenadora de Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de...

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