PORTARIA N° 1099/2022 - SG/MP-AP, de 07 de novembro de 2022
| Data de publicação | 08 Novembro 2022 |
| Data | 07 Novembro 2022 |
| Número da edição | 0222 |
Publicação: 08 de Novembro de 2022 Ano:10 | Edição nº 0222 | página:
PORTARIA N° 1098/2022 - SG/MP-AP, de 07 de novembro de 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ de 06 de abril de 2001, alterada pela Portaria 0046/2013-
GAB/PGJ de 31 de janeiro de 2013 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de julho de 2005,
CONSIDERANDO os documentos contidos nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 0006930/2022-
63 ;
CONSIDERANDO o Parecer nº 394/2022-ASSJUR;
RESOLVE:
DETERMINAR a abertura de Processo de Sindicância Investigativa, para apurar os fatos relatados no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 0006930/2022-63, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias
, para a conclusão dos trabalhos, nos termos legais.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 07 de novembro de 2022
ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO
Secretário Geral
Assinado eletronicamente por ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO, Secretário Geral, em 07/11/2022 às 14:55:30, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal
nº. 11.419/2006.
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PORTARIA N° 1099/2022 - SG/MP-AP, de 07 de novembro de 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 246/2001-GAB/PGJ de 06 de abril de 2001, alterada pela Portaria 0046/2013-
GAB/PGJ de 31 de janeiro de 2013 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de julho de 2005,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Memorando da ASTEC, bem como determinação da Procuradoria-
Geral de Justiça, nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 0008473/2022-15;
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para se deslocarem à Brasília/DF, com objetivo de tratar de
Emendas Parlamentares e de Parceria Institucional entre o MP-AP e Câmara de Deputados, no período de
08/11/2022 a 11/11/2022, em conformidade com o Ato Normativo 016/2019-GAB/PGJ.
Nº MATRÍCULA NOME CARGO
1 40175 ALCILENE MARIA CARVALHO
CAVALCANTE DIAS ASSESSOR(A) TECNICO
2 20512 GILVANA SANTOS BATISTA GERENTE DA DIV DE
COMUNICACAO
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