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Portaria nº 113, de 31 de março de 2023 (*)

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2023&jornal=600&pagina=1
Data de publicação04 Abril 2023
Data31 Março 2023
Páginas1-1
ÓrgãoMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
SeçãoDO1E

Portaria nº 113, de 31 de março de 2023 (*)

Altera o Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso VI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança; o artigo 1º do Decreto de 29 de julho de 1998, e 105, inciso VI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, e delegada pelo artigo 3º, parágrafo único, do Decreto nº 2.488, de 2 de fevereiro de 1998, e pela Cláusula Sétima, inciso II, alínea "a", do Contrato de Desempenho nº 3/2021/SEPEC/ME, firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Economia - ME e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro;

Considerando a recente nomeação do titular deste Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como a necessidade de revisão do Regimento Interno desta Autarquia;

Considerando que as alterações não implicam aumento de despesa ao Instituto;

Considerando não haver afronta ao preconizado na Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016;

Considerando o Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; e

Considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.002824/2023-53, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II, "a" e "b", do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, que passa a vigorar da seguinte forma:

Anexo II, "a" e "b", do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022 (ATUAL)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

1

Presidente

CCE 1.17

2

Assessor

CCE 2.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.07

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCE 1.13

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

2

Assistente

FCE 2.07

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13

DIRETORIA DE INOVAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

8

Chefe

FCE 1.07

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

Setor

2

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

9

Chefe

FCE 1.01

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

2

Assistente

FCE 2.07

DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA, INDUSTRIAL E TECNOLOGIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

9

Chefe

FCE 1.07

Laboratório

42

Chefe

FCE 1.02

4

Assistente Técnico

FCE 2.05

DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL

1

Diretor

CCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Setor

7

Chefe

FCE 1.02

SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL

1

Superintendente

FCE 1.13

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS

1

Superintendente

CCE 1.13

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INMETRO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

-

-

DAS 101.5

5,04

6

30,24

-

-

DAS 101.4

3,84

8

30,72

-

-

DAS 101.3

2,10

1

2,10

-

-

DAS 102.4

3,84

2

7,68

-

-

CCE 1.17

6,27

-

-

1

6,27

CCE 1.15

5,04

-

-

4

20,16

CCE 1.13

3,84

-

-

3

11,52

CCE 1.10

2,12

-

-

1

2,12

CCE 2.13

3,84

-

-

2

7,68

CCE 3.13

3,84

-

-

1

3,84

SUBTOTAL 1

18

77,01

12

51,59

FCPE 101.4

2,30

8

18,40

-

-

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

-

-

FCPE 101.2

0,76

37

28,12

-

-

FCPE 101.1

0,60

9

5,40

-

-

FCPE 102.2

0,76

9

6,84

-

-

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

-

-

FCE 1.15

3,03

-

-

1

3,03

FCE 1.13

2,30

-

-

13

29,90

FCE 1.10

1,27

-

-

1

1,27

FCE 1.07

0,83

-

-

41

34,03

FCE 1.05

0,60

-

-

10

6,00

FCE 1.02

0,21

-

-

53

11,13

FCE 1.01

0,12

-

-

10

1,20

FCE 2.07

0,83

-

-

4

3,32

FCE 2.05

0,60

-

-

7

4,20

FCE 2.04

0,44

-

-

1

0,44

FCE 2.02

0,21

-

-

2

0,42

SUBTOTAL 2

65

60,62

143

94,94

FG-1

0,20

25

5,00

-

-

FG-2

0,15

10

1,50

-

-

FG-3

0,12

20

2,40

-

-

SUBTOTAL 3

55

8,90

-

-

TOTAL

138

146,53

155

146,53

Anexo II, "a" e "b", do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022 (MODIFICADO)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

1

Presidente

CCE 1.17

2

Assessor

CCE 2.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.07

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCE 1.13

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

2

Assistente

FCE 2.07

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13

DIRETORIA DE INOVAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

8

Chefe

FCE 1.07

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

Setor

2

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

6

Chefe

FCE 1.01

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

2

Assistente

FCE 2.07

DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA, INDUSTRIAL E TECNOLOGIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

9

Chefe

FCE 1.07

Laboratório

40

Chefe

FCE 1.02

4

Assistente Técnico

FCE 2.05

DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL

1

Diretor

CCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Setor

7

Chefe

FCE 1.02

SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL

1

Superintendente

FCE 1.13

SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS

1

Superintendente

CCE 1.13

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INMETRO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

-

-

DAS 101.5

5,04

6

30,24

-

-

DAS 101.4

3,84

8

30,72

-

-

DAS 101.3

2,1

1

2,1

-

-

DAS 102.4

3,84

2

7,68

-

-

CCE 1.17

6,27

-

-

1

6,27

CCE 1.15

5,04

-

-

4

20,16

CCE 1.13

3,84

-

-

6

23,04

CCE 1.10

2,12

-

-

2

4,24

CCE 2.13

3,84

-

-

2

7,68

CCE 3.13

3,84

-

-

1

3,84

SUBTOTAL 1

18

77,01

16

65,23

FCPE 101.4

2,3

8

18,4

-

-

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

-

-

FCPE 101.2

0,76

37

28,12

-

-

FCPE 101.1

0,6

9

5,4

-

-

FCPE 102.2

0,76

9

6,84

-

-

FCPE 102.1

0,6

1

0,6

-

-

FCE 1.15

3,03

-

-

1

3,03

FCE 1.13

2,3

-

-

9

20,7

FCE 1.07

0,83

-

-

40

33,2

FCE 1.05

0,6

-

-

8

4,8

FCE 1.02

0,21

-

-

50

10,5

FCE 1.01

0,12

-

-

7

0,84

FCE 2.07

0,83

-

-

4

3,32

FCE 2.05

0,6

-

-

7

4,2

FCE 2.04

0,44

-

-

1

0,44

FCE 2.02

0,21

-

-

1

0,21

SUBTOTAL 2

65

60,62

128

81,24

FG-1

0,2

25

5

-

-

FG-2

0,15

10

1,5

-

-

FG-3

0,12

20

2,4

-

-

SUBTOTAL 3

55

8,9

-

-

TOTAL

138

146,53

144

146,47

Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 13 de abril de 2023.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Republicada por ter saído na Edição nº 65, do DOU de 4/4/2023, Seção 1, páginas 24 e 25, com incorreção do original.

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