PORTARIA N° 1134/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 24 de novembro de 2020
| Data de publicação | 25 Novembro 2020 |
| Data | 24 Novembro 2020 |
| Gazette Issue | 0221 |
| Seção | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA |
Publicação: 25 de Novembro de 2020 Ano:10 | Edição nº 0221 | página:
PORTARIA N° 1133/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 24 de novembro de 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do PGA nº 0003249/2020-16;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 42/2020-Coord/Prodemap, referente ao Planejamento de Férias do Promotores de Justiça, com
atribuições na PRODEMAP;
CONSIDERANDO os termos do Despacho nº 6047/2020-DGP, movimento #06, dos autos;
RESOLVE:
CONCEDER ao Dr. LAERCIO NUNES MENDES, Promotor de Justiça de entrância final, as férias regulamentares referentes ao 1º período
aquisitivo de 2021, a serem usufruídas no período de 11 a 30/01/2021, nos termos dos Arts.131 e 133, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº
0079/2013.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 24 de novembro de 2020
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 24/11/2020 às 15:53:44, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
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PORTARIA N° 1134/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 24 de novembro de 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do PGA nº 0003755/2020-31;
CONSIDERANDO os termos do Despacho nº 7538/2020-DGP, movimento #03, dos autos;
RESOLVE:
CONCEDER ao Dr. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO, Promotor de Justiça de entrância final, as férias regulamentares referentes ao 1º período
aquisitivo de 2021, a serem usufruídas no período de 07 a 26/01/2021, nos termos dos Arts.131 e 133, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº
0079/2013.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 24 de novembro de 2020
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 24/11/2020 às 15:53:36, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT18789609265FBD56B036CEF
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