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PORTARIA Nº 117, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

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Vincent
Páginas73-73
Data17 Janeiro 2020
Data de publicação20 Janeiro 2020
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 117, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.009938/2016-83, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JEAN LOUIS JOSE GUY CRINER, de nacionalidade francesa, filho de Michel Criner e Evelyne Brouste, nascido na República Francesa, em 18 de janeiro de 1965, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias, a partir da efetivação da medida.

ALEXANDRE RABELO PATURY

PORTARIA Nº 118, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001373/2013-43, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FAVOUR OGONNA OBIDIKE, de nacionalidade nigeriana, filha de John Obidike e de Mary Obidike, nascida em Lagos, na República Federal da Nigéria, em 15 de setembro de 1979, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de...

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