PORTARIA Nº 120, DE 7 DE ABRIL DE 2022
| Data | 07 Abril 2022 |
| Data de publicação | 08 Abril 2022 |
| Páginas | 1-1 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |
| Seção | DO1E |
PORTARIA Nº 120, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Declara a revogação dos atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Inep.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VI do art. 16, do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020, Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e Decreto nº 10.776, de 24 de agosto de 2021, e o que consta na Portaria Inep nº 504, de 21 de agosto de 2020 e nos processos SEI nº 23036.002590/2020-55 e 23036.002589/2020-21, resolve:
Art. 1º Revogar os atos normativos indicados no Anexo, relativos à revisão de atos normativos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica e da Diretoria de Avaliação da Educação Superior, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO DUPAS RIBEIRO
ANEXO
Diretoria de Avaliação da Educação Básica |
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1 |
Portaria nº 77, de 16 de agosto de 2002 |
Fica regulamentada, na forma desta Portaria e de seu Anexo, a realização do Encceja 2002. |
2 |
Portaria nº 111, de 4 de dezembro de 2002 |
Fica regulamentada, na forma desta Portaria e de seus Anexos I e II, a realização do Encceja 2003. |
3 |
Portaria nº 110, de 4 de dezembro de 2002 |
Fica estabelecida, na forma desta Portaria e de seu Anexo I, a sistemática para a realização do Enem no exercício de 2003, como procedimento de avaliação do desempenho do participante ao término da escolaridade básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício da cidadania. |
4 |
Portaria nº 61, de 22 de agosto de 2003 |
Altera o art. 15 da Portaria n.º 110, de 4 de dezembro de 2002. |
5 |
Portaria nº 53, de 19 de maio de 2004 |
O período de inscrição do Enem, estipulado no art. 6º da Portaria Inep n.º 24, de 23 de março de 2004, fica prorrogado para o período de 20 a 26 de maio de 2004 em todas as escolas de ensino médio. |
6 |
Portaria nº 6, de 2 de fevereiro de 2005 |
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a realização do Enem no exercício de 2005, como procedimento de avaliação do desempenho do participante ao término da educação básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício da cidadania. |
7 |
Portaria nº 152, de 10 de agosto de 2005 |
Altera o caput do art. 15 da Portaria Inep n.º 6, de 2 de fevereiro de 2005. |
8 |
Portaria nº 44, de 10 de março de 2005 |
Fica regulamentada, na forma desta Portaria e de seus Anexos, a realização do Encceja 2005. |
9 |
Portaria nº 195, de 26 de setembro de 2005 |
Altera o artigo primeiro da Portaria n.º 145, de 3 de agosto de 2005: Art. 1º - A realização do Exame Nacional de Certificação de Jovens e Adultos (Encceja), estipulado no art. 10º da Portaria Inep n.º 44, de 10 de março de 2005, fica transferido para o período de 19 e 20 de novembro de 2005, mantendo-se os horários estipulados, bem como as demais disposições. |
10 |
Portaria nº 26, de 23 de março de 2006 |
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a realização do Enem no exercício de 2006, como procedimento de avaliação do desempenho do participante ao término da educação básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício da cidadania. |
11 |
Portaria nº 93, de 7 de julho de 2006 |
Fica regulamentada, na forma desta Portaria e de seu Anexo, a realização do Encceja 2006. |
12 |
Portaria nº 102, de 13 de julho de 2006 |
O período de realização do Encceja, estipulado no art. 8º da Portaria Inep n.º 93, de 7 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2006, fica transferido para o período de 18 a 19 de novembro de 2006, mantendo-se os horários estipulados, bem como as demais disposições. |
13 |
Portaria nº 131, de 4 de agosto de 2006 |
Fica estabelecido o período de adesão pelas Secretarias de Educação (estaduais, do Distrito Federal ou municipais) ao Encceja, estipulado no artigo 1° desta Portaria. |
14 |
Portaria nº 164, de 17 de outubro de 2006 |
Estabelece as condições para aprovação em cada prova e as referências para a certificação dos participantes aprovados nas modalidades do Encceja 2006, em estudo pelo Inep, disponível em cada Secretaria de Educação (estaduais, municipais e do Distrito Federal) e instituições que aderiram ao exame, a partir de 20 de outubro de 2006. |
15 |
Portaria nº 44, de 20 de abril de 2007 |
Fica regulamentada, na forma desta Portaria e de seu Anexo, a realização do Encceja 2007. |
16 |
Portaria nº 8, de 6 de fevereiro de 2007 |
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a realização do Enem no exercício de 2007, como procedimento de avaliação do desempenho do participante ao término da educação básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício da cidadania. |
17 |
Portaria nº 55, de 3 de abril de 2008 |
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a realização do Enem no exercício de 2008, como procedimento de avaliação do desempenho do participante ao término da educação básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício da cidadania. |
18 |
Portaria nº 99, de 3 de julho de 2008 |
Reabrir as inscrições para participação no Enem 2008, exclusivamente via internet, no período compreendido entre as 8 horas do dia 7 de julho de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de julho de 2008, observado o horário oficial de Brasília (DF). |
19 |
Portaria nº 100, de 4 de julho de 2008 |
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a realização do Encceja 2008, no Brasil. |
20 |
Portaria nº 136, de 8 de agosto de 2008 |
Fica regulamentada, na forma desta Portaria, a realização do Encceja 2008 para brasileiros residentes no exterior. |
21 |
Portaria nº 192, de 22 de outubro de 2008 |
Altera o caput do art. 5º, da Portaria Inep n.º 100, de 4 de julho de 2008. |
22 |
Portaria nº 174, 31 julho de 2009 |
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistematica para a realização do Encceja 2009. |
23 |
Portaria nº 252, de 30 de outubro de 2009 |
Prorroga as inscrições do Encceja 2009. Altera o caput do artigo 5°, 10°, 23 e 24 da Portaria Inep n.º 174, de 31 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2009. |
24 |
Portaria nº 218, de 23 de setembro de 2009 |
O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), outorgado pelo Ministério da Educação (MEC), com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), será expedido mediante o resultado do exame efetuado nas instituições devidamente credenciadas - postos aplicadores - pelo MEC. |
25 |
Portaria nº 109, de 27 de maio de 2009 |
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a realização do Enem no exercício de 2009, como procedimento de avaliação do desempenho escolar e acadêmico dos participantes, para aferir o desenvolvimento das competências e habilidades fundamentais ao exercício da cidadania. |
26 |
Portaria nº 244, de 22 de outubro de 2009 |
Altera a Portaria nº 109, de 27 de maio de 2009, republicada no Diário Oficial da União n.º 107, de 8 de julho de 2009, seção 1, pp. 14 a 20. |
27 |
Portaria nº 317, de 2 de dezembro de 2009 |
O Inep aplicará o Enem 2009 nas unidades prisionais que atendam aos requisitos estabelecidos nesta Portaria. |
28 |
Portaria nº 2, de 8 de janeiro de 2010 |
O Inep aplicará o Enem 2009 nas unidades prisionais constantes no rol formalizado pela Diretoria de Tratamento Penal dos estados de Rio Grande do Sul e de São Paulo, devidamente protocolizados até 8 de janeiro de 2010, que atendam aos requisitos. |
29 |
Portaria nº 202, de 8 de julho de 2010 |
Prorroga para as 23 horas e 59 minutos do dia 16 de julho de 2010 o término das inscrições do Enem 2010, constante no item 1.2 do Edital n.º 1, de 18 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2010, seção 3, p. 59. |
30 |
Portaria nº 29, de 27 de janeiro de 2010 |
O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), outorgado pelo Ministério da Educação (MEC), com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), será expedido mediante o resultado do exame efetuado nas instituições devidamente credenciadas (postos aplicadores) pelo MEC. |
31 |
Portaria nº 63, de 10 de março de 2010 |
Altera a Portaria Inep n.º 29, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Celpe-Bras. |
32 |
Portaria nº 42, de 14 de fevereiro de 2012 |
Revoga a Portaria n.º 110, de 18 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União n.º 96, de 20 de maio de 2011, seção 1, p. 16. |
33 |
Portaria nº 342, de 28 de setembro de 2012 |
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para cálculo e divulgação da proficiência média dos estudantes que realizaram o Enem 2011, por unidade escolar. |
34 |
Portaria nº 533, de 30 de outubro de 2014 |
Estabelece os procedimentos e critérios para a divulgação dos resultados do Enem 2013 por escola. |
35 |
Portaria nº 572, de 26 de novembro de 2014 |
Alterar o prazo estabelecido para divulgação preliminar dos resultados do Enem 2013 por escola, previsto no art. 4º, da Portaria n.º 533, de 30 de outubro de... |
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