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PORTARIA Nº 121, DE 23 DE MARÇO DE 2019

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Vincent
Data de publicação28 Março 2019
Data23 Março 2019
Páginas163-163
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 121, DE 23 DE MARÇO DE 2019

A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de maio de 2018: resolve:

Reconhecer e Certificar aos português abaixo relacionado a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:

ALBERTO GOUVEIA FERNANDES COIMBRA - G155951-G, natural de Portugal, nascido em 4 de fevereiro de 1957, filho de Armando Fernandes Coimbra e de Eduarda Coimbra Gouveia, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 08000.003450/2019-84).

MARIA HILDA MARSIAJ PINTO

PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2019

A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria Interministerial nº 11, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04...

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