PORTARIA N° 1262/2018 - CG/PGJ, 19 de outubro de 2018.
| Data de publicação | 26 Outubro 2018 |
| Gazette Issue | 190 |
| Section | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA |
Publicação: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 | Ano:9 | Edição nº 190 | página 1
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CHEFIA DE GABINETE
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PORTARIA N° 1262/2018 - CG/PGJ, 19 de outubro de 2018.
A CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 0308/2010-GAB/PGJ, de 24 de setembro de 2010,
CONSIDERANDO que é de grande relevância o plantão ministerial, não necessariamente para atender às
demandas perante o Poder Judiciário, fora do expediente forense, mas, sobretudo, para garantir a ordem jurídica,
atender ao público em casos de urgência e, assim evitar o perecimento de direitos individuais indisponíveis e da
própria coletividade, em situações que legitimem a atuação do Ministério Público;
CONSIDERANDO que é dever funcional de todos os Membros do Ministério Público "atender aos interessados, a
qualquer momento, nos casos de urgência", nos precisos termos do art. 43, inc. XIII, da Lei nº 8.625 (Lei Orgânica
Nacional do Ministério Público-LONMP), de 12 de fevereiro de 1993;
CONSIDERANDO a Recomendação nº 5, de 06 de agosto de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público -
CNMP, bem como os termos da Resolução nº 008/2015-CPJ, que dispõe sobre o Plantão dos Promotores de
Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, após o expediente forense, aos sábados, domingos e feriados;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os Promotores de Justiça, constantes desta Portaria, para cumprirem os plantões em epígrafe, no
período de 1º/11 a 19/12/2018, passível de adequação com apresentação à ProcuradoriaGeral de Justiça de
sugestão de permuta, ante a impossibilidade de atuação nos dias estabelecidos.
II - RECOMENDAR aos Promotores de Justiça ora designados, que comuniquem às Secretarias das Promotorias
de Justiça e do Fórum, o nº do telefone de Plantão.
PLANTÃO REGIONALIZADO - 2º NÚCLEO
- OIAPOQUE: Tel. 3521.1525
- CALÇOENE: Tel. 3423.1283
Promotorias/Varas
Promotor
Período
Oiapoque e Calçoene
THAYSA ASSUM DE MORAES
01-11-2018 a 04-11-2018
Oiapoque
THAYSA ASSUM DE MORAES
05-11-2018 a 09-11-2018
Calçoene
CHRISTIE DAMASCENO GIRAO
05-11-2018 a 09-11-2018
Oiapoque e Calçoene
CHRISTIE DAMASCENO GIRAO
10-11-2018 a 11-11-2018
Oiapoque
THAYSA ASSUM DE MORAES
12-11-2018 a 14-11-2018
Calçoene
CHRISTIE DAMASCENO GIRAO
12-11-2018 a 14-11-2018
Oiapoque e Calçoene
THAYSA ASSUM DE MORAES
15-11-2018 a 15-11-2018
Oiapoque
THAYSA ASSUM DE MORAES
16-11-2018 a 16-11-2018
Calçoene
CHRISTIE DAMASCENO GIRAO
16-11-2018 a 16-11-2018
Oiapoque e Calçoene
THAYSA ASSUM DE MORAES
17-11-2018 a 18-11-2018
Oiapoque
THAYSA ASSUM DE MORAES
19-11-2018 a 19-11-2018
Calçoene
CHRISTIE DAMASCENO GIRAO
19-11-2018 a 19-11-2018
Oiapoque e Calçoene
CHRISTIE DAMASCENO GIRAO
20-11-2018 a 20-11-2018
Oiapoque
THAYSA ASSUM DE MORAES
21-11-2018 a 23-11-2018
Calçoene
CHRISTIE DAMASCENO GIRAO
21-11-2018 a 23-11-2018
Oiapoque e Calçoene
CHRISTIE DAMASCENO GIRAO
24-11-2018 a 25-11-2018
Oiapoque
THAYSA ASSUM DE MORAES
26-11-2018 a 29-11-2018
Calçoene
CHRISTIE DAMASCENO GIRAO
26-11-2018 a 29-11-2018
Oiapoque e Calçoene
THAYSA ASSUM DE MORAES
30-11-2018 a 02-12-2018
Oiapoque
THAYSA ASSUM DE MORAES
03-12-2018 a 07-12-2018
Calçoene
CHRISTIE DAMASCENO GIRAO
03-12-2018 a 07-12-2018
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