Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA Nº. 1280/2022 (103064)

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Agosto 2022
Número de origem103064
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº. 1280/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.00088EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, SYDNEY TRAVESSA RIBEIRO, no cargo de Médico Especialista, N.4, Classe II, Referência A, Matrícula nº.001.976-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.927,48 (dois mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o Artigo 8°, Anexo II, da Lei Promulgada nº. 70 de 14 de julho de 2009, alterada pelo artigo 1º, §1º, da Lei nº. 5.928, de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 271,78 (duzentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 1000,00 (mil reais), relativos a 03...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT