Portaria nº 13, de 3 de março de 2023
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/03/2023&jornal=515&pagina=9 |
| Data de publicação | 06 Março 2023 |
| Data | 03 Março 2023 |
| Páginas | 9-11 |
| Órgão | Ministério da Cultura,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização,Centro Nacional de Arqueologia |
| Section | DO1 |
Portaria nº 13, de 3 de março de 2023
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Herbert Moura Rego
ANEXO I
01-Processo nº 01502.000523/2018-03
Projeto: Sítio Escola e Pesquisa Arqueológica, na Área Arqueológica de Paulo Afonso, nos Povoados de Rio do Sal, Malhada Grande, Lagoa da Pedra e Tará
Arqueóloga Coordenadora: Maria Cleonice de Souza Vergne
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA - Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: Município de Paulo Afonso, estado da Bahia
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
02-Processo nº 01514.001468/2020-46
Projeto: Revisitando o registro arqueológico do vale do Rio Peruaçu - geoarqueologia e datação dos grafismos rupestres.
Arqueólogos Coordenadores: André Menezes Strauss; Maria Jacqueline Rodet; Renato Kipnis; Eliane Nunes Chim; Ana Claudia Borella; e Haruan Straioto
Área de Abrangência: Municípios de Januária e Itacarambi, estado de Minas Gerais
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE-USP),
Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses
03-Processo nº 01510.003131/2015-46
Projeto: Arqueologia da Floresta Atlântica Meridional Sul Americana
Arqueóloga Coordenadora: Mirian Carbonera
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos do Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina (NEEA/CEOM) - Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó)
Área de Abrangência: Municípios de Alto Bela Vista, Itá, Piratuba, Concórdia, Itapiranga, Mondaí, Palmitos, São Carlos, Celso Ramos, Vargem, Lages, Painel, São José do Cerrito, Urupema, Bom Retiro, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
04-Processo nº 01490.000155/2013-67
Projeto: Monitoramento Arqueológico para as áreas de influência direta das obras de Duplicação da Estrada do Taruma - Anel Sul
Arqueóloga Coordenadora: Ivone Maria Amorim Bezerra
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Alfredo Mendonça de Souza-Secretaria de Estado da Cultura (SEC) - Governo do Estado do Amazonas
Área de Abrangência: Município de Manaus, estado do Amazonas
Prazo de Validade: 09 (nove) meses
ANEXO II
01-Empreendedor: Votorantim Cimentos S.A
Processo nº 01504.000577/2022-27
Projeto: Plano de Trabalho para realização de serviços de limpeza e conservação dos painéis rupestres presentes nos sítios Letreiro, Vale dos Mestres I, Vale dos Mestres II e Vale dos Mestres III
Arqueóloga Coordenadora: Maria Conceição Soares Meneses Lage
Área de Abrangência: Município de Canindé do São Francisco, estado de Sergipe
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02- Processo nº 01408.000176/2022-65
Projeto: Cadastramento, Recadastramento e Georreferenciamento de Sítios Arqueológicos do Estado da Paraíba
Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LABAP - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
Área de Abrangência: Municípios de Algodão de Jandaíra, Araçagi, Barra de São Miguel, Bananeiras, Barra de Santana, Baraúna, Bernadin Batista, Boa Vista, Boqueirão, Camalaú, Caraúbas, Catolé do Rocha, Dona Inês, Frei Martinho, Guarabira, Ingá, Itatuba, Junco do Seridó, Mogeiro, Monteiro, Nova Palmeira, Passagem, Pedra Lavrada, Pilões, Pilõezinhos, Pombal, Prata, Pocinhos, Queimadas, Riachão do Poço, Riacho dos Cavalos, Santa Luzia, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São José do Sabugi, São Mamede, Serra da Raiz, Seridó, Sumé e Várzea, no estado da Paraíba
Prazo de Validade: 10 (dez) meses
03-Processo nº 01514.007333/2016-16
Projeto: Complementar de Prospecção Arqueológica nas cavidades naturais subterrâneas - Cava Musa e Área 49 (Minas Oeste e Central)
Arqueólogo Coordenador: Adriano Batista de Carvalho
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG)
Área de Abrangência: Municípios de Itatiaiuçu, Mateus Leme e Itaúna, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
04-Processo nº 01500.003000/2022-15
Projeto: Monitoramento Arqueológico na obra da FIOCRUZ de Revitalização do antigo biotério de pequenos animais - Pombal
Arqueólogo Coordenador: Simone de Sousa Mesquita
Apoio Institucional: Instituto D´Orbigny
Área de Abrangência: Município de Rio de Janeiro, estado Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 12...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO