PORTARIA Nº 13.469, DE 2 DE JUNHO DE 2020
| Data de publicação | 18 Junho 2020 |
| Data | 02 Junho 2020 |
| Páginas | 24-26 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 13.469, DE 2 DE JUNHO DE 2020
Torna público o resultado do Edital de Chamamento Público nº 01/2020, de 20 de abril de 2020.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019 e pelo art. 7º da Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado do processo seletivo, realizado no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2020, na forma da Ata da Reunião nº 02/2020 da Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 12.453, de 18 de maio de 2020.
CARLOS ALEXANDRE DA COSTA
ANEXO I
ATA DA REUNIÃO Nº 02/2020
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020
Aos vinte e oito de maio de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, em reunião virtual por meio da plataforma Teams, consoante PORTARIA Nº 12.453, DE 18 DE MAIO DE 2020, de 18 de maio de 2020, a Comissão de Seleção prevista no item 12 do Edital de Chamamento Público nº 1/2020 reuniu-se para análise das propostas recebidas, referentes ao Edital nº 01/2020, o qual tramita no SEI/ME sob o n° de processo 19951.100192/2020-94, bem como complementação da análise da proposta da Accenture, conforme PARECER n. 00419/2020/PGFN/AGU (inserir nº SEI). As propostas foram recebidas no endereço eletrônico sepec@mdic.gov.br, conforme item 11 do Edital e compreendem as correspondências listadas abaixo e inseridas no processo SEI supracitado:
1) Proposta Accenture do Brasil Ltda.
- SEPEC - ACT - COVID, de 13/05/2020, às 12:09, com o anexo "Plano de Projeto - Supply de Ventiladores_Abordagem Proposta_2020.05.05.pdf"
- [Documentos Legais] SEPEC - ACT - Covid, de 13 de maio de 2020, 12:59, com o anexo "ACN_Documentos_Legais_vrdz.zip"
- [Para conferência de recebimento] SEPEC - ACT - Covid, de 13 de maio de 2020, 14:02, sem anexos
- [Atestados vol 1 de 4] SEPEC - ACT - Covid, de 13 de maio de 2020, 13:26, com o anexo "ACN_Atestados_vol1.zip"
- [Atestados vol 2 de 4] SEPEC - ACT - Covid, de 13 de maio de 2020, 13:37, com o anexo "ACN_Atestados_vol2rdz.zip"
- [Atestados vol 3 de 4] SEPEC - ACT - Covid, de 13 de maio de 2020, 13:47, com o anexo "ACN_Atestados_vol3rdz.zip"
- [Atestados vol 4 de 4] SEPEC - ACT - Covid, de 13 de maio de 2020, 13:49, com o anexo "ACN_Atestados_vol4.zip"
- [Declaração] ACT SEPEC-ACCENTURE. Minuta., de 21 de maio de 2020, 19:03, com os seguintes anexos "ACN_Declaracao_SEPEC.pdf"; "Procuração Especial_val_30_03_2021.pdf"
2) Proposta McKinsey & Company, Inc. do Brasil Consultoria Ltda.
- Acordo de Cooperação Técnica | Parceria McKinsey e SEPEC, 20 de maio de 2020, 11:30, com os seguintes anexos: "Declação McKinsey - assinada.pdf"; "Cartão CNPJ.pdf"; "SP - 30.05.2020 - Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo.pdf"; "JT - 26.10.2020 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.pdf"; ME - 30.05.2020 - Certidão de Debitos Negativa - Ministerio da Economia.pdf"; "PGFN - 20.09.2020 - Certidão Conjunta Positiva com efetos de negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à dívida ativa da união.pdf"; "Comprovante de residência.jpeg; 103 ACS.pdf"; "Procuração Geral_McKinsey Brasil_14_05_19.pdf"; "vijay RG.jpg".
3) Proposta Ernest & Young Assessoria Empresarial Ltda.
- Ministério da Economia x EY - Parte 01/02, de 26 de maio de 2020, 18:01, com os anexos "08 - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - Assessoria - 09Mar20 a 06Jul20.pdf"; "CV Fabio Schelb.pptx"; "CV Natália Vieira.pptx"; "CV_Sarah Almeida.ppt"; "CV_PI_Finance_AnaMarques.pptx"; "Atestado BRProperties.pdf"; Atestado_FMC.pdf"; "Atestado BHP.pdf"; "0.1 - Ministério da Economia - Plano de Trabalho.pdf"; "CNH - Luís Pontes vcto 070122.pdf"; "Luis Henrique Longo RG.pdf"
- Ministério da Economia x EY - Parte 02/02, de 26 de maio de 2020, 18:03, com o anexo #486.pdf.
4) Proposta KPMG Consultoria Ltda.
- RE: Chamamento Público No. 01/2020 Parte 1, de 26 de maio de 2020, 19:42, com o seguinte anexo "Proposta_Parte 1.pdf"
- RE: Chamamento Público No. 01/2020 Parte 2, de 26 de maio de 2020, 19:45, com o seguinte anexo "Proposta_Parte 2.pdf"
- RE: Chamamento Público No. 01/2020 Parte 3, de 26 de maio de 2020, 19:46, com o seguinte anexo "Proposta_Parte 3.pdf"
- RE: Chamamento Público No. 01/2020 Parte 4, de 26 de maio de 2020, 19:48, com o seguinte anexo "Proposta_Parte 4.pdf"
- RE: Chamamento Público No. 01/2020 Parte 5, de 26 de maio de 2020, 19:49, com o seguinte anexo "Proposta_Parte 5.pdf"
- RE: Chamamento Público No. 01/2020 Parte 6, de 26 de maio de 2020, 19:50, com o seguinte anexo "Proposta_Parte 6.pdf"
- RE: Chamamento Público No. 01/2020 Parte 7, de 26 de maio de 2020, 19:50, com o seguinte anexo "Proposta_Parte 7.pdf"
A Comissão verificou o cumprimento dos itens 4, 5 e 7 do referido Edital, cujos resultados estão descritos nas tabelas abaixo:
1) Accenture do Brasil Ltda.
Item do edital |
Descrição |
Situação |
4 |
As entidades interessadas em participar do presente Edital deverão ser regidas por Estatuto Social (ou outro instrumento de organização interna) que preveja, expressamente, os objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades relacionados ao objeto do Acordo de Cooperação Técnica. |
ACN_Documentos _Legais_vrdz página 13 |
5 |
a) Estatuto Social ou documento equivalente que comprove os objetivos e finalidades relacionados ao objeto do Acordo de Cooperação Técnica; |
ACN_Documentos _Legais_vrdz página 13 |
b) certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo com a legislação aplicável de cada ente federado; |
ACN_Documentos _Legais_vrdz página 55 a 57 |
|
c) atos constitutivos, documentos que comprovam as atribuições legais do seu representante legal e os seus respectivos documentos de identificação pessoal; |
ACN_Documentos _Legais_vrdz página 45 a 53 |
|
d) cópia da ata de eleição do atual quadro dirigente; |
ACN_Documentos _Legais_vrdz página 27 a 29 |
|
e) certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e... |
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