PORTARIA Nº 13.520, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
| Data de publicação | 11 Dezembro 2019 |
| Data | 10 Dezembro 2019 |
| Páginas | 80-96 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Fazenda |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 13.520, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Economia; de Minas e Energia; da Saúde; da Defesa; da Cidadania; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 680.848.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I, da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, do Secretário Especial de Fazenda, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, incisos II, alíneas "a", itens "1" e "3", e "c", item "1", e III, alíneas "a", itens "1" e "2", "d", itens "1" e "3", "e", item "1", "g", e "i", item "1", e § 3º, da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e do art. 45, § 2º, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Economia; de Minas e Energia; da Saúde; da Defesa; da Cidadania; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 680.848.800,00 (seiscentos e oitenta milhões, oitocentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação |
2.757.859 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
19 572 |
2021 20V6 |
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo |
300.000 |
||||||
19 572 |
2021 20V6 0001 |
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Nacional |
300.000 |
||||||
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
178 |
300.000 |
|||
19 571 |
2021 212H |
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) |
37.859 |
||||||
19 571 |
2021 212H 0001 |
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional |
37.859 |
||||||
F |
3 |
2 |
50 |
0 |
178 |
37.859 |
|||
19 571 |
2021 4125 |
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG |
300.000 |
||||||
19 571 |
2021 4125 0010 |
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte |
300.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
178 |
300.000 |
|||
19 573 |
2021 6702 |
Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação |
2.120.000 |
||||||
19 573 |
2021 6702 0001 |
Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional |
2.120.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
178 |
1.634.953 |
|||
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
178 |
485.047 |
|||
2040 |
Gestão de Riscos e de Desastres |
200.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
19 571 |
2040 20GB |
Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN |
200.000 |
||||||
19 571 |
2040 20GB 0001 |
Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional |
200.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
178 |
200.000 |
|||
2106 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
1.532.770 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
19 122 |
2106 2000 |
Administração da Unidade |
1.532.770 |
||||||
19 122 |
2106 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
1.532.770 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
178 |
1.532.770 |
|||
TOTAL - FISCAL |
4.490.629 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.490.629 |
||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação |
17.632.358 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
19 571 |
2021 20US |
Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores |
17.632.358 |
||||||
19 571 |
2021 20US 0001 |
Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional |
17.632.358 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
17.632.358 |
|||
2106 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
2.480.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
19 122 |
2106 2000 |
Administração da Unidade |
2.480.000 |
||||||
19 122 |
2106 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
2.480.000 |
||||||
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.480.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
20.112.358 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
20.112.358 |
||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2059 |
Política Nuclear |
1.184.139 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
19 572 |
2059 20UX |
Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares |
121.216 |
||||||
19 572 |
2059 20UX 0001 |
Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares - Nacional |
121.216 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
121.216 |
|||
19 662 |
2059 2478 |
Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País |
1.062.923 |
||||||
19 662 |
2059 2478 0001 |
Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País - Nacional |
1.062.923 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
250 |
1.062.923 |
|||
2106 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
3.142.521 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
19 122 |
2106 2000 |
Administração da Unidade |
3.142.521 |
||||||
19 122 |
2106 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
3.142.521 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.142.521 |
|||
TOTAL - FISCAL |
4.326.660 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.326.660 |
||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2056 |
Política Espacial |
6.800.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
19 572 |
2056 20V0 |
Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes Suborbitais e de Veículos Lançadores de Satélites, com a Infraestrutura Associada |
6.592.974 |
||||||
19 572 |
2056 20V0 0001 |
Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes Suborbitais e de Veículos Lançadores de Satélites, com a Infraestrutura Associada - Nacional |
6.592.974 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
5.000.000 |
|||
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.592.974 |
|||
19 572 |
2056 20VB |
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial |
207.026 |
||||||
19 572 |
2056 20VB 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial - Nacional |
207.026 |
||||||
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
207.026 |
|||
TOTAL - FISCAL |
6.800.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
6.800.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação |
41.739.096 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
19 571 |
2021 20I4 |
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas |
26.980.233 |
||||||
19 571 |
2021 20I4 0001 |
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional |
26.980.233 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
142 |
10.000.000 |
|||
F |
4 |
2 |
50 |
0 |
134 |
928.043 |
|||
F |
4 |
2 |
50 |
0 |
141 |
47.472 |
|||
F |
4 |
2 |
50 |
0 |
150 |
22.778 |
|||
F |
4 |
2 |
50 |
0 |
172 |
3.717.362 |
|||
F |
4 |
2 |
50 |
0 |
178 |
603.417 |
|||
F |
4 |
2 |
50 |
0 |
180 |
11.661.161 |
|||
Operações Especiais |
|||||||||
19 572 |
2021 0A29 |
Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) |
14.758.863 |
||||||
19 572 |
2021 0A29 0001 |
Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional |
14.758.863 |
||||||
F |
3 |
2 |
60 |
0 |
180 |
14.758.863 |
|||
TOTAL - FISCAL |
41.739.096 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
41.739.096 |
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2038 |
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
18.477.473 |
|||||||
Projetos |
|||||||||
04 126 |
2038 15OP |
Estruturação do Governo Digital e de Serviços Compartilhados |
18.477.473 |
||||||
04 126 |
2038 15OP 0001 |
Estruturação do Governo Digital e de Serviços Compartilhados - Nacional |
18.477.473 |
||||||
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
18.477.473 |
|||
2039 |
Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d |
11.673.529 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
04 126 |
2039 20Z7 |
Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil |
11.673.529 |
||||||
04 126 |
2039 20Z7 0001 |
Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil - Nacional |
11.673.529 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
11.673.529 |
|||
2071 |
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária |
400.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
11 125 |
2071 20YU |
Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho |
400.000 |
||||||
11 125 |
2071 20YU 0001 |
Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional |
400.000 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
136 |
400.000 |
|||
2110 |
... |
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