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PORTARIA Nº 13.599, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

Versão original Citado por Related
Vincent
Data09 Dezembro 2019
Data de publicação12 Dezembro 2019
Páginas49-49
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 13.599, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Anexo II da Portaria nº 2.169, de 13 de setembro de 2019, que Aprova o Plano de Ação e o Orçamento-Programa de 2019 da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004 e no art. 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e considerando as informações constantes do Processo nº 19687.105085/2019-96, , resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo a esta Portaria, os itens "2.1 Programa de Gestão e Ações Administrativas - PAA"; "2.3 Programa de Promoção do Desenvolvimento Produtivo - PDP"; e "3. Síntese de Despesa por Função, Subfunção e Programa" do Anexo II - Orçamento-Programa, da Portaria nº 2.169, de 13 de setembro de 2019, que aprovou o Plano de Ação e o Orçamento-Programa de 2019 da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.

Art. 2º Determinar, com base no Contrato de Gestão vigente entre MDIC e ABDI, que o Plano de Ação e o Orçamento Programa 2019, em sua completude, sejam publicados no sítio eletrônico da ABDI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

ANEXO

PORTARIA Nº 2.169, DE 2019 - ANEXO II

2.1 PROGRAMA DE GESTÃO E AÇÕES ADMINISTRATIVAS - PAA

Órgão: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Função: (04) - Administração

Subfunção: (122) - Administração Geral

Programa...

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