PORTARIA Nº 13.948, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Páginas81-81
Data de publicação01 Março 2024
Data27 Fevereiro 2024
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/03/2024&jornal=515&pagina=81
ÓrgãoMinistério de Portos e Aeroportos,Agência Nacional de Aviação Civil,Superintendência de Pessoal da Aviação Civil,Gerência de Exames de Pessoal,Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 13.948, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 02 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.046770/2023-49, resolve:

Art. 1º Revalidar até 03 de dezembro de 2026 o...

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